STF volta ao trabalho nesta sexta em meio a sanções contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta sexta-feira (1º), às 10h, com uma sessão extraordinária que marca o início oficial do segundo semestre do ano judiciário. O retorno do recesso judiciário se dá dois dias após o anúncio das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.

As sanções foram anunciadas sob a justificativa da Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir pessoas acusadas de violar direitos humanos. No entanto, a medida foi interpretada por autoridades brasileiras como uma tentativa de intimidação política do Judiciário, sobretudo no contexto dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe de 2022.

Além de Moraes, devem se manifestar no plenário o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, em uma articulação pública de solidariedade e resposta institucional à investida estrangeira.

Moraes vira alvo central de conflito diplomático

A sanção de Trump é a segunda medida direta contra Alexandre de Moraes em menos de um mês. No dia 18 de julho, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a revogação dos vistos de entrada do ministro, de seus familiares e de outros membros do STF. A escalada nas tensões teve como gatilho a abertura de um inquérito por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por atuar junto ao governo norte-americano para promover represálias contra o Judiciário brasileiro.

O ministro, no entanto, não mantém ativos nos EUA nem costuma viajar ao país, o que torna as sanções mais simbólicas do que práticas. Ainda assim, a iniciativa foi vista como um gesto grave de ingerência externa nos assuntos internos do Brasil e um ataque à independência do Poder Judiciário.

Corte se prepara para reação coordenada

A expectativa é que a sessão desta sexta-feira funcione como um ato institucional de repúdio à ofensiva dos EUA. Barroso deve abrir espaço para que os ministros se manifestem publicamente em plenário. O gesto adquire ainda mais importância diante do silêncio de ministros como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que não se posicionaram após a primeira sanção e foram poupados da revogação de vistos.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia reunido ministros do STF para demonstrar apoio ao tribunal e a Moraes. O governo avalia, inclusive, estratégias jurídicas para contestar a medida, embora Moraes tenha sinalizado que, por ora, não pretende judicializar o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada e estuda caminhos possíveis, inclusive em instâncias internacionais.

Julgamentos relevantes também voltam à pauta

Apesar do foco na crise diplomática, a sessão de reabertura também trará temas jurídicos relevantes para análise dos ministros. Um dos destaques é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.