Deputado propõe destinar arrecadação de loterias para educação

O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o projeto de lei 981/25, no qual propõe destinar 1% da receita originária de loterias para incentivo à educação básica.

Metade do valor, equivalente a 0,5%, seria distribuído a estudantes de escolas públicas e bolsistas de escolas particulares, com renda familiar per capita menor que dois salários mínimos ao alcançar nota superior a 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A outra parte beneficiaria instituições de ensino e docentes que alcançarem a meta nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A proposição legislativa busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 13.756/18, que determina o uso dos recursos arrecadados com loterias, e a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O deputado argumenta que a medida promove a "valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento das escolas e o estímulo ao desempenho acadêmico dos estudantes", baseado nos conceitos de meritocracia e equidade.

Na Câmara, o projeto de lei passará pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.