Comissão aprova isenção de biometria para idosos em serviços de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 624/2024, que permite a isenção da identificação biométrica para idosos em serviços de saúde se comprovada a impossibilidade ou que houve insucesso nas tentativas de cadastramento. O substitutivo, que mantém a proposta original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

No relatório, Sargento Portugal declarou que a "medida concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde".

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público. No projeto, a parlamentar justifica que "muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo".

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.