Dino determina que AGU busque devolução de emendas de Alberto Fraga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União atue para buscar o ressarcimento de valores pagos com recursos de emenda parlamentar federal do deputado Alberto Fraga (PL-DF) destinados ao programa "A Tenda+".

A decisão foi tomada com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificou uma série de irregularidades na execução do termo de fomento firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Hospital São Mateus.

Segundo o ministro, a auditoria constatou que "o termo de fomento não é compatível nem integrado com o planejamento da SES-DF, tampouco se mostrou relevante e alinhado aos princípios do SUS". Ainda de acordo com o documento, os prontuários dos pacientes atendidos não foram inseridos no sistema de forma adequada e o serviço não respeitou a ordem das filas, "em desconformidade com os princípios da equidade e da universalidade".

O Denasus também apontou problemas de economicidade. Exames e procedimentos teriam sido contratados "por valores superiores aos da tabela SUS" e bens adquiridos com preços acima dos praticados pela administração pública do DF. A análise revelou ainda que a relação entre custo e benefício na locação e compra de equipamentos não foi considerada. O valor total indicado para devolução chega a R$ 6,3 milhões, sendo R$ 1,34 milhão ao Fundo de Saúde Distrital e R$ 4,97 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

Outras falhas destacadas pelo relatório incluem a ausência de uma comissão de monitoramento e avaliação, a falta de aprovação de relatórios técnicos e a inexistência de atuação efetiva do Conselho de Saúde no acompanhamento do projeto.

O Denasus registrou ainda que não foi comprovada a execução de despesas em Santa Maria, uma das localidades atendidas, e identificou transações bancárias sem justificativa, notas fiscais sem período de execução e pagamentos acima do mercado para serviços de contabilidade e assessoria.

Lançado em 2024, o programa "A Tenda+" oferece consultas e exames gratuitos em estrutura itinerante nas cidades do DF, e foi financiado, no caso investigado, com R$ 10 milhões da emenda de Fraga.

Além de acionar a AGU, Dino encaminhou o relatório à Polícia Federal e aos órgãos de fiscalização tanto do DF quanto da União. Ele também também ordenou que o Ministério da Saúde dê prosseguimento às ações administrativas relacionadas ao caso.

Confira a íntegra do despacho.