Projeto propõe agravantes em penas de condenados por crime organizado

Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional, o deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o projeto de lei 4025/2025, que propõe aumento da pena para associação criminosa possuir participação de crianças ou adolescentes, ou se vinculada a organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas. A proposta altera o Código Penal, previsto no Decreto-Lei 2848/1940.

No primeiro caso, de armada de menores de idade, a pena pode ser elevada em até metade. Já na segunda situção, o aumento é elegível em até dois terços. O projeto também altera a Lei 12850/2023 ao prever agravante de um sexto a dois terços se houver utilização de pessoas como escudo humano em confrontos com agentes de segurança; promoção de bloqueios, barricadas ou obstruções para impedir a atuação das forças de segurança; ataques coordenados a infraestruturas estratégicas, como bases policiais, instituições financeiras, veículos de transporte de valores ou instalações públicas; ou execuções públicas ou atos de terror psicológico com divulgação midiática para intimidar a população.

O parlamentar argumenta: "Essas organizações expandiram suas atividades para além do tráfico local, estabelecendo vínculos com cartéis internacionais de drogas, grupos terroristas transnacionais e outras organizações criminosas estrangeiras, o que amplia sua capacidade de financiamento, violência e impacto social". Segundo Alden, o projeto "fortalecerá o aparato legal brasileiro, proporcionando instrumentos mais eficazes para o combate ao crime organizado transnacional".

A proposta aguarda o encaminhamento para análise das comissões.

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