Linha do tempo: entenda principais eventos em torno da trama golpista

Na manhã de terça-feira (2), o Brasil viverá um fato inédito: pela primeira vez desde a Proclamação da República, um ex-presidente será julgado por denúncias de tentativa de golpe de Estado. No banco dos réus estarão Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão de seu governo, em sua maioria oficiais superiores e generais do Exército.

A expectativa é de um julgamento longo: foram agendadas oito audiências ao longo de cinco dias. Ao todo, são sete réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Na denúncia, a PGR descreve um percurso de sabotagem ao processo eleitoral. O marco inicial, segundo a procuradoria, é abril de 2021, quando foram anuladas as condenações do então ex-presidente Lula. De volta à elegibilidade, o petista rapidamente apareceu como favorito nas pesquisas.

Nos 20 meses seguintes, Bolsonaro e seus principais aliados teriam se empenhado em descredibilizar uma eventual derrota nas urnas. Mesmo após o resultado, o então presidente teria mantido esforços para permanecer no poder, pressionando militares influentes e insuflando eleitores radicais a apoiá-lo em uma tentativa de golpe de Estado. Essa escalada de incitações, afirma a procuradoria, culminou nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Confira a seguir os principais personagens, fatos e as provas citadas pela PGR para o julgamento:

Os réus

As audiências marcadas tratam dos oito réus listados como membros do "Núcleo 1" da trama golpista, apontados como a liderança política do movimento. São eles:

-Jair Bolsonaro: presidente da República à época dos fatos, denunciado por coordenar e se beneficiar do eventual golpe.

-Alexandre Ramagem: hoje deputado e, então, diretor-geral da Abin. É acusado de usar politicamente a agência, mobilizando seu aparato para alimentar a narrativa golpista e espionar rivais.

-Anderson Torres: então ministro da Justiça, teria elaborado a narrativa jurídica para justificar o golpe. Também responde por negligência na contenção dos ataques de 8 de janeiro, quando ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

-Augusto Heleno: era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Teria dado uso político ao órgão, responsável por estruturas de inteligência do governo federal, e atuado como um dos coordenadores da trama.

-Mauro Cid: ajudante de ordens de Bolsonaro, teria atuado como braço direito na execução de atos preparatórios.

-Paulo Sergio Nogueira: como ministro da Defesa, teria buscado o apoio dos comandantes das Forças Armadas ao golpe.

-Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil, responde pela tentativa de assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin no dia da diplomação.

-Almir Garnier: comandante da Marinha, teria deixado a força "à disposição" do golpe.

Linha do tempo

Confira abaixo os principais fatos citados na denúncia da PGR, bem como as repercussões seguintes:

As provas

Em sua denúncia, apresentada em fevereiro deste ano, a PGR apresentou uma peça acusatória de 272 páginas, com base nas investigações da Polícia Federal. Posteriormente, a procuradoria entregou outras 517 em suas alegações finais, desta vez incluindo os fatos narrados em depoimentos de testemunhas e nos interrogatórios dos réus. Confira as principais provas citadas:

1. Abin Paralela

A investigação da Polícia Federal, que deu origem ao inquérito da chamada Abin paralela, mostrou que havia um sistema de monitoramento clandestino dentro da Agência Brasileira de Inteligência.

Foram apreendidos documentos e relatórios internos da Abin que não faziam parte das funções institucionais regulares da agência.

Esses materiais revelaram que servidores usavam softwares de inteligência para mapear deslocamentos e atividades de pessoas específicas.

Esse esquema funcionava como uma espécie de estrutura paralela de espionagem, usada para vigiar adversários políticos de Bolsonaro e agentes públicos considerados "infiéis" ou que não se alinhavam ao governo.

2. Ataques coordenados ao sistema eleitoral

Documentos apreendidos pela PF mostraram a estratégia de repetição contínua da narrativa de fraude nas urnas.

Lives de Bolsonaro, inclusive a do Palácio do Planalto, e postagens de aliados nas redes sociais foram listadas como provas da campanha coordenada.

Conversas apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid revelaram que o conteúdo dessas transmissões foi planejado com o apoio do núcleo duro do governo.

3. Bloqueios de estradas pela PRF

A PGR citou como prova a operação da PRF no Nordeste no 2º turno das eleições, que dificultou o acesso de eleitores considerados favoráveis a Lula.

Houve inclusive a produção de um relatório de Business Intelligence (BI) que projetava vitória de Lula em 75% naquela região.

Testemunhas confirmaram que as operações tiveram como objetivo manter Bolsonaro na Presidência

4. Manutenção de acampamentos golpistas

Os acampamentos em frente a quartéis foram descritos como parte do cenário construído para pressionar por ação militar.

Depoimento do próprio Bolsonaro ao STF, dizendo que "era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a Esplanada", foi interpretado como aquiescência e incentivo tácito às mobilizações.

5. Minuta golpista

Documento apresentado por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, propondo Estado de Defesa e uma "Comissão de Regularidade Eleitoral".

Confirmado em depoimentos do ex-comandante do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e do ex-comandante da Aeronáutica (Carlos Baptista Junior).

O almirante Almir Garnier teria se colocado à disposição.

Mensagens de áudio de Mauro Cid confirmaram que Bolsonaro estava sendo pressionado a adotar "medida mais radical" e que "enxugou o decreto" da minuta.

6. Pressão sobre comandantes militares

Bolsonaro teria usado a chamada "Carta ao Comandante do Exército", escrita por oficiais das Forças Especiais ("kids pretos"), como forma de convencimento.

Interceptações telefônicas mostraram que Walter Braga Netto incentivou ataques contra os comandantes que resistiram (Freire Gomes e Baptista Jr.) e orientou elogios a Garnier.

7. Elaboração da minuta

Produção atribuída a Filipe Martins (assessor), padre José Eduardo Silva e advogado Amauri Saad.

Há registros de entrada desses envolvidos no Palácio da Alvorada e sinais de celular próximos ao comitê de campanha de Bolsonaro.

8. Plano de assassinato de autoridades

Documento "Punhal Verde e Amarelo" detalhava planos de sequestro e possível assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além de Lula e Alckmin.

O texto mencionava métodos como envenenamento e uso de armamento pesado.

O arquivo foi impresso no Palácio do Planalto e novamente no Alvorada, em momentos em que Bolsonaro estava presente.

9. Confissões e falas públicas

Declarações de Bolsonaro durante interrogatório sobre buscar uma "alternativa na Constituição" para reverter a eleição, após o PL ser multado pelo TSE, foram consideradas pela PGR como confissão de intento antidemocrático.