Especialistas destacam importância do julgamento de Bolsonaro no STF

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele responde por cinco crimes, tem sido apontado por juristas e acadêmico como um marco para o sistema de Justiça brasileiro. Especialistas ouvidos ressaltam a dimensão histórica e o impacto institucional do caso, considerado um dos mais relevantes desde a redemocratização.

Um teste para o Estado de Direito

O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro avalia que o julgamento representa um teste fundamental para o Estado de Direito no Brasil. Segundo ele, ataques às instituições muitas vezes se apresentam sob a roupagem democrática, mas têm como alvo central o funcionamento do Judiciário.

"Esse julgamento é um grande teste para o Estado de Direito, para o nosso Poder Judiciário e a nossa Suprema Corte, para mostrar que as nossas instituições não vão se vergar por pressões. Ainda que sejam pressões populares relevantes, o Estado Democrático de Direito, a Constituição, o nosso Código Penal e a nossa legislação vão prevalecer em relação a pressões golpistas e até antidemocráticas", afirmou.

Para ele, trata-se talvez do julgamento mais importante da história recente da democracia brasileira, "mostrando que, pela primeira vez, o Estado de Direito pode conseguir vencer arroubos golpistas e autoritários".

Um marco histórico para o Direito e a política

O professor de Filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vinicius Santos, ressaltou que o julgamento tem dimensão inédita tanto no campo jurídico quanto político.

"Antes de qualquer coisa, é preciso notar que o julgamento de Bolsonaro, independentemente de seu desfecho, representa um marco histórico para nosso Direito e a nossa política: não apenas porque se trata de um ex-presidente da República no banco dos réus, mas porque, de maneira inédita, um ataque flagrante à democracia brasileira passará finalmente pelo crivo da Justiça."

Ele destacou ainda o contraste com a anistia concedida a militares e torturadores da ditadura (1964-1985), que, segundo ele, abriu espaço para governos de perfil autoritário. Para o professor, o julgamento sinaliza a solidez das instituições democráticas, já demonstrada no fracasso da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e pode marcar a superação definitiva das ameaças autoritárias no país.

A complexidade do julgamento

Para o advogado criminalista e professor Aury Lopes Jr., o processo em curso é inédito não apenas por envolver um ex-presidente da República, mas pelo teor das acusações.

"Esse é um julgamento histórico que envolve, pela primeira vez, um ex-presidente acusado de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito - valores fundamentais para o Brasil, que viveu uma sensação de grave risco democrático, ainda que o golpe não tenha se consumado. Trata-se de um processo complexo, que será objeto de intensos debates sobre provas e que marcará pela sua complexidade, pelas pessoas envolvidas e pela gravidade dos crimes em apuração."

Julgamento deve se pautar pelas provas

O advogado criminalista Flávio Filizzola D'Urso destacou que a análise do STF precisa se basear apenas nos elementos jurídicos do processo.

"O julgamento do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal, independente de qualquer aspecto político, deve se pautar, exclusivamente, pelos elementos de prova que podem constituir eventual materialidade e autoria, objetivando um julgamento justo, para, desta forma, evitar fissuras ao Direito e à democracia brasileira."