Câmara aprova proposta contra roubo de derivados de petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 1482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). O texto propõe a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo e seus subprodutos em dutos, refinarias e instalações de transporte e armazenamento.

A proposta altera o artigo 155 do Código Penal Brasileiro para estabelecer penas mais severas a quem praticar o delito. Segundo o projeto, quem subtrair combustíveis de estabelecimentos de produção, dutos ou instalações de movimentação estará sujeito a reclusão de 3 a 15 anos e multa. A punição é mais dura que a prevista para o furto comum, cuja pena varia entre 1 e 4 anos.

O projeto também prevê aumento de pena em duas situações: um terço, se o crime for cometido mediante destruição de obstáculos, abuso de confiança, concurso de pessoas ou participação de funcionário público; e dois terços, se houver lesão corporal grave ou homicídio.

Na justificativa, o deputado afirma que "o furto de gasolina é um crime comum que deve ter uma importância e um olhar mais específico do governo federal", destacando a necessidade de um plano de combate. Ele ressalta ainda que o roubo de combustíveis é uma das fontes de recursos para o crime organizado, e que prejuízo provocado por esses atos é estimado em mais de R$ 600 milhões.

Com a aprovação, o projeto de lei vai agora ao Senado Federal.

Leia a íntegra da proposta.