Câmara aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quartafeira (3) o projeto de lei complementar 235/2019, criado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Sistema Nacional de Educação, conhecido como "SUS da Educação". A proposta seguirá para análise final no Senado.

A proposta disciplina a criação de um sistema articulado que reúne os entes federativos com o objetivo de orientar e fortalecer as ações educativas no país. O texto define normas gerais que deverão ser seguidas por estados e municípios, incluindo padrões mínimos para infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem.

Além disso, o projeto prevê a elaboração de um plano nacional que organiza cronogramas e metas, em colaboração entre os diferentes níveis administrativos. Esse plano deverá ser revisado periodicamente para assegurar sua eficácia e adaptação às necessidades regionais.

Argumentos do relator

O relator da proposta e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou em seu voto, a importância da unificação de metas para garantir equidade no sistema de ensino. Ele afirmou que "é indispensável assegurar condições uniformes para que todas as crianças e jovens tenham acesso a ensino de qualidade" e que "a integração entre entes federativos representa avanço significativo na organização das políticas educacionais".

Brito ressaltou ainda que "a cooperação entre diferentes esferas de governo evita desigualdades e permite respostas mais rápidas a problemas locais". Ele observou que o sistema facilita a alocação de recursos e o monitoramento da eficiência das ações.

O relator também assinalou que "o projeto promove clareza e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação", garantindo que a população consiga acompanhar o desempenho das instituições de ensino e o uso do dinheiro público.

Críticas

O projeto recebeu críticas pontuais, vindas de parlamentares da oposição. A principal é a inclusão de fóruns permanentes como parte do processo decisório no direcionamento do projeto. "O que se cria aqui com o tal SUS da Educação é assembleísmo. São instâncias infinitas de deliberação que não chegam a conclusão alguma, que não contribuem em nada para o avanço da educação. Falta comando, meta, indicador", disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A votação foi acompanhada por diversas organizações da sociedade civil, que também fizeram observações de pontos que poderiam ser aprimorados. O Todos Pela Educação cita a necessidade de pactuação constante junto aos entes federados para definição das dimensões que compõem os padrões mínimos de qualidade da educação básica, bem como uma definição de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), adotado como referência nos investimentos em aluno ao ano, com base em indicadores consolidados de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes.

Apesar das críticas pontuais, o projeto contou com ampla aceitação entre parlamentares, recebendo orientação favorável de todas as bancadas, com exceção da do Novo. O PL, maior partido da oposição liberou a bancada. Com isso, o plavar ficou em 347 votos favoráveis e 89 contrários.