Oposição emplaca "mini-CPI" para investigar Correios no Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou uma proposta para investigar possíveis irregularidades na gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A fiscalização será conduzida com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode se tornar mais um foco de desgaste para o governo, que já enfrenta a CPMI do INSS.

O instrumento legislativo aprovado, uma proposta de fiscalização e controle (PFS), é conhecido como uma espécie de "mini-CPI" e sua criação dispensa votação em Plenário. Uma vez aprovada pela CTFC, a comissão já pode iniciar os procedimentos listados. A expectativa é que a medida acirre a disputa política no Senado.

A iniciativa foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A oposição articulou e aprovou o requerimento em votação rápida na comissão nessa quarta-feira (3).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), no entanto, anunciou que recorrerá à presidência do Senado para tentar barrar a medida, alegando que a deliberação extrapola as competências da comissão e que a votação conduzida pelo presidente da CTFC, Dr. Hiran (PP-RR), teve irregularidades. Em fevereiro, o então presidente da estatal, Fabiano Santos, publicou artigo no Congresso em Foco no qual negou problemas em sua gestão (leia a íntegra).

Contexto da crise financeira

Os Correios vivem uma grave crise financeira. No primeiro semestre de 2025, a estatal acumulou prejuízo de R$ 4,37 bilhões, mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano anterior (R$ 1,35 bilhão). Apenas no segundo trimestre, o déficit chegou a R$ 2,64 bilhões. No trimestre inicial do ano, o prejuízo já havia sido de R$ 1,72 bilhão, o que levou a direção da empresa a cogitar aporte de recursos do governo federal.

As dificuldades pressionaram o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a apresentar carta de demissão ao presidente Lula em julho. Apesar disso, ele segue no cargo enquanto aguarda uma definição do Executivo sobre sua sucessão. A empresa enfrenta aumento de gastos com pessoal e despesas administrativas, perda de receitas e dificuldade para implementar um plano de corte de custos.

Alvos da fiscalização

Na justificativa, Damares Alves argumenta que a situação ameaça a sustentabilidade da estatal e compromete a confiança da população em serviços públicos. Ela aponta quatro frentes principais de investigação:

• Irregularidades administrativas e contábeis: ocultação de passivos, suspensão de demonstrações financeiras, dívidas com o Postalis (fundo de previdência dos funcionários) e aumento de patrocínios em meio ao déficit;
• Gestão temerária e aparelhamento institucional: nomeações políticas sem critério técnico, assédio a servidores e desistência de ações judiciais que teriam causado prejuízo;
• Riscos operacionais: inadimplência com fornecedores, retenção de repasses ao Postal Saúde (plano de saúde dos empregados) e transporte irregular de produtos perigosos;
• Fraudes e concorrência desleal: funcionamento de agências paralelas com estrutura dos Correios e venda ilegal de etiquetas postais fora do sistema oficial.

O plano prevê pedidos de documentos a órgãos de controle, oitivas de servidores e ex-dirigentes e visitas técnicas a unidades da estatal em diversas regiões do país. Ao final, o relatório deverá ser enviado à Mesa Diretora do Senado, ao Executivo, ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União, ao TCU e à Comissão de Orçamento. Também poderá embasar mudanças legais ou até a instalação de uma CPI.