Rui Falcão pede investigação contra Tarcísio por falas contra o STF

O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou nessa segunda-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja aberto inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de cometer os crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão das declarações feitas durante o ato realizado no último domingo (7) na Avenida Paulista.

No discurso, Tarcísio afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de Moraes" e que "não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer". Para Falcão, as falas configuram tentativa de intimidar ministros do STF e incentivar a desobediência às decisões judiciais, justamente no momento em que a Corte julga o processo sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

"O uso da palavra 'ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação", disse o deputado.

O pedido foi encaminhado a Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe. Caberá a ele decidir se arquiva a representação ou se envia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Representação anterior

Esta não é a primeira vez que Rui Falcão pede investigação contra o governador paulista. Na semana passada, o parlamentar já havia protocolado uma representação em que acusa Tarcísio de atuar politicamente para interferir no julgamento da ação penal do golpe.

Segundo Falcão, o governador viajou a Brasília para negociar com lideranças da Câmara uma proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus, justamente no dia em que o julgamento teve início. Para o deputado, tratou-se de uma "tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento", o que poderia configurar obstrução de justiça.

Na petição, o parlamentar também alegou que o governador já havia buscado beneficiar Bolsonaro em outra ocasião, ao tentar convencer ministros do STF a liberar o uso do passaporte diplomático para que o ex-presidente viajasse aos Estados Unidos.

Diante desses episódios, Falcão pediu que o Supremo adote medidas cautelares contra Tarcísio, como retenção do passaporte, proibição de contatos com réus e até o afastamento do cargo em caso de reincidência.