Moraes afirma que "não há dúvidas sobre existência de crime"

Durante leitura do voto no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes destacou que não restam dúvidas sobre os crimes, já reconhecidos pelo Supremo em outras ações: "Não se discute mais se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição do Estado de Direito. O que se discute aqui é a autoria". Relator do caso na 1ª Turma, Moraes é o primeiro votar.

Segundo ele, a materialidade desses crimes já foi atestada em mais de 474 ações penais e cerca de 500 acordos de não persecução penal homologados pelo Supremo.

Veja o discurso:

Como relembrou o ministro, a Procuradoria-Geral da República atribui cinco crimes aos réus: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Organização criminosa

Moraes usou parte do início de seu voto para contextualizar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado entre 2021 e 2023.

Dividido em núcleos, o esquema se dedicava à mobilização política, disseminação de desinformação, pressão sobre as Forças Armadas e tentativa de desacreditar o sistema eleitoral. Essa estrutura, segundo ele, foi a base dos atos de violência de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O relator fez questão de diferenciar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, definido quando um governo legitimamente constituído tenta, com violência ou ameaça, restringir outros Poderes, e de golpe de Estado, a tentativa de impedir a posse de um governo eleito ou depor o governo vigente para se perpetuar no poder.

"São condutas diversas e previstas em tipos penais autônomos. No primeiro crime, o sujeito passivo é o Estado Democrático de Direito; no segundo, é o próprio governo eleito", afirmou Moraes.

Linha do tempo

Relatórios da Polícia Federal, depoimentos e documentos apontam uma sequência lógica de atos.

• Julho de 2021: início das ações contra o sistema eleitoral.
• 2022: ataques a ministros do STF e do TSE e tentativas de incitar militares.
• 8 de janeiro de 2023: ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Para Moraes, as provas demonstram "atuação continuada e organizada, com objetivo comum de restringir o Judiciário e impedir a alternância de poder após a derrota eleitoral de Bolsonaro".

Próximos passos

Com a rejeição das preliminares levantadas pelas defesas, o relator passa agora à análise da autoria, em que definirá, individualmente, se vota pela condenação ou absolvição dos oito réus. Na sequência, em ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin terão de informar se acompanham ou divergem, total ou parcialmente, do relator.