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Municipalismo na prática e o novo pacto federativo
Mais do que transferir recursos, a revisão do pacto federativo também deve reduzir a dependência das emendas para o acesso dos municípios ao orçamento federal.
Congresso em Foco
1/9/2022 10:53
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Com o Plano 1000, Joinville tem R$ 600 milhões para gastar com áreas prioritárias de competência municipal. Foto: Divulgação
Carlos Moisés da Silva *
A campanha eleitoral para a Presidência da República já está a todo vapor. Os programas de rádio e televisão estão no ar e tivemos também um muito esperado debate com os principais candidatos na TV Bandeirantes. Uma semana após a largada, senti falta daquela que deveria ser uma das principais pautas do pleito nacional: a necessidade de revisão do pacto federativo.
Nosso país vive um cenário de crescente busca por serviços públicos, em especial na saúde, na educação e na mobilidade urbana. Em linhas gerais, esses serviços são providos por governos estaduais e municipais. Mesmo assim, 67% dos impostos pagos pelos brasileiros vão parar no governo federal. Diferentes governos prometeram rever a distribuição do bolo tributário, sem qualquer tipo de avanço.
Em Santa Catarina, cansamos de esperar por esta tão aguardada mudança e resolvemos agir. Hoje, o governo do estado partilha com seus 295 municípios uma parte cada vez maior da sua arrecadação. Isso ocorre de maneira voluntária e sem olhar para bandeiras partidárias. Criamos o Plano 1000, um programa que vai garantir a cada cidade o equivalente a R$ 1 mil por habitante. Os recursos estaduais são usados para tirar da gaveta projetos relevantes em áreas prioritárias de competência municipal. Joinville, por exemplo, nossa cidade mais populosa, poderá utilizar até R$ 600 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Se somarmos todas as cidades, chegamos ao total de R$ 7,3 bilhões em investimentos até 2026. Isso sem falar nos R$ 6 bilhões repassados às cidades desde 2019, antes do Plano 1000. É o municipalismo na prática.
Essa medida só foi possível pelos cortes de despesas que realizamos, mas ela não substitui a revisão do pacto federativo. Como é a União quem mais concentra arrecadação de impostos, a solução para este problema passa pela vontade política do Planalto e do Congresso. O governo federal precisa voluntariamente abrir mão de recursos e poder, fato que constitui o maior motivo pelo qual o discurso nunca vira realidade.
Mais do que transferir recursos, a revisão do pacto federativo também deve reduzir a dependência das emendas para o acesso dos municípios ao orçamento federal. Paralelamente a isso, devemos aprimorar as ferramentas de transparência, preparar tecnicamente as administrações municipais para a gestão de fatias maiores de recursos e desenvolver mecanismos para avaliação dos resultados.
Só assim teremos, de fato, mais recursos em ações e serviços com potencial para melhorar a vida das pessoas, independentemente do partido, do domicílio eleitoral ou da boa vontade dos detentores de mandatos executivos. Precisamos que o slogan "Mais Brasil, Menos Brasília" saia da teoria para a prática. Aqui em Santa Catarina, isso já está sendo feito.
* Atual governador de Santa Catarina, Carlos Moisés é advogado, mestre em Direito Constitucional, professor universitário e coronel aposentado do Corpo de Bombeiros de SC.
