PGR não deve recorrer de sentença de Cid

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) discorde da decisão do Supremo Tribunal Federal na dosimetria da pena para o Tenente-Coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, na quinta-feira (11), não há intenção da acusação em recorrer da sentença. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro colaborou com o andamento do processo a partir da assinatura de acordo de delação premiada.

Como a pena foi apoiada em unanimidades pelos ministros da 1ª Turma da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que há pouca chance de um recurso prosperar. A sugestão da PGR foi de reduzir a pena de Cid em um terço. Ele era julgado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Durante sua sustentação oral no primeiro dia do julgamento na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais membros do núcleo central, o procurador-geral ressaltou "omissões e resistência" por parte do relator. "A manifestação final da Procuradoria buscou, entretanto, refletir o valor da contribuição ao processo investigativo, ponderando omissões percebidas", afirmou Gonet. "Benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso."