"É um alívio no bolso de milhões", diz Hugo Motta sobre isenção do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa um progresso significativo para a equidade social no Brasil, assegurando maior disponibilidade financeira para os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil.

"É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias", declarou, ressaltando o impacto positivo da medida.

Motta também destacou a urgência da votação da proposta, atendendo às necessidades prementes de muitos brasileiros. "A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo", declarou.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação do projeto de lei 1087/2025 demonstra o alinhamento da Casa com os interesses do país, especialmente daqueles que trabalham arduamente e merecem um Estado que retribua em dignidade os impostos arrecadados. Em suas redes sociais, ele classificou a aprovação como um marco de justiça fiscal e união, afirmando que "quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões".

Principais mudanças

O projeto estabelece que, a partir de 2026, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês não pagarão Imposto de Renda. Para rendimentos até $ 7350,00, haverá uma redução parcial do valor devido, que diminui de forma proporcional conforme o salário aumenta.

O projeto também cria a tributação mínima para rendimentos elevados. Pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil passarão a pagar um adicional progressivo, que chega a 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, dividendos pagos por empresas a pessoas físicas em montante acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Dividendos remetidos ao exterior também ficam sujeitos à alíquota de 10%, com exceções previstas em lei.

A proposta afeta diretamente a arrecadação dos estados, municípios e do Distrito Federal porque parte desse imposto é retido na fonte sobre os salários de servidores e outra parte compõe os Fundos de Participação. Com a ampliação da isenção, a base de arrecadação diminui e, consequentemente, esses entes federativos deixam de receber valores que hoje entram em seus orçamentos.

Para evitar perdas, o projeto estabelece um mecanismo de compensação. O texto determina que a União deve comparar, ao final de cada exercício, quanto seria arrecadado se a regra antiga ainda estivesse em vigor e quanto foi efetivamente arrecadado com as novas faixas, devendo ressarcir a diferença. Se a arrecadação extra com a tributação de altas rendas não for suficiente para cobrir integralmente as perdas dos entes federados em determinado ano, a União fará a compensação com recursos próprios.