"Lamentável": Relator critica arquivamento da MP da tributação

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tratava da tributação de investimentos, expressou seu descontentamento com o arquivamento da proposta, classificando a decisão como "lamentável".

Zarattini declarou que o governo federal deverá implementar ações para mitigar a perda de aproximadamente R$ 17 bilhões previstos para 2026, ressaltando que "evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui".

A MP, em sua versão original, estimava uma arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, montante que foi ajustado para R$ 17 bilhões após discussões na comissão mista responsável pela análise do tema. A proposta visava unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Diante da perda de validade da MP à meia-noite de quarta-feira (8), não haverá nova votação. Mesmo que a Câmara dos Deputados a aprovasse, ainda seria necessária a aprovação do Senado Federal.

Zarattini também criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, influenciou a rejeição da MP junto a presidentes de partidos de direita e centro-direita. "Ele se preocupou em prejudicar o governo federal e, automaticamente, o povo brasileiro. Esse dinheiro garantiria o orçamento do próximo ano", afirmou.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu as declarações de Zarattini, afirmando que a fala revela o "DNA" do governo. "É um governo que não respeita a democracia. Usa a democracia, mas quando é derrotado no Congresso, ataca o Parlamento", declarou.