Parlamentares defendem penas mais duras contra fraudes em bebidas

Na última quarta-feira (8), ocorreu uma audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados, onde foram discutidos o aumento da fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e o endurecimento das penas para falsificação. O evento contou com a participação de representantes da indústria e do governo.

O debate se deu em um contexto de investigações sobre casos de intoxicação por bebidas contendo metanol, que já resultaram em fatalidades. Vera Luiza da Costa, representante do Ministério da Saúde, destacou que os impostos sobre bebidas alcoólicas são considerados baixos. Ela mencionou que a arrecadação federal proveniente desse setor atinge R$ 12 bilhões, incluindo refrigerantes, e defendeu a necessidade de aumentar a fiscalização. "Precisamos ampliar o sistema para que o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou na lata e confirmar que o produto vem de uma fábrica legal", explicou.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) questionou a eficácia da tributação, indagando se os tributos incentivam ou desestimulam a falsificação e qual seria o nível adequado de tributação, aliado à fiscalização e à transparência do setor, para assegurar a confiança da sociedade.

O Sicobe, um sistema de controle que monitorava em tempo real a produção de bebidas, foi extinto em 2016. Um estudo da USP sugere que a reativação do Sicobe poderia recuperar até R$ 15 bilhões anualmente em impostos federais, recursos que poderiam ser utilizados para reforçar a fiscalização. Irajá Lacerda, representante do Ministério da Agricultura, enfatizou que o principal desafio é garantir a rastreabilidade e a autenticação das mercadorias com informações integradas. "Precisamos garantir uma criptografia de Estado. Esse é o grande desafio. Não podemos mais ter sistemas que não se comunicam", afirmou.

Para aumentar a confiança nos produtos, aproximadamente 15 mil proprietários de bares e restaurantes foram capacitados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas. O curso abordou cuidados com lacres e garrafas, conforme informou Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei 2307/2007, que propõe tornar crime hediondo a adulteração de bebidas, afirmou que não há falta de regulamentação sanitária, mas sim um excesso de burocracia. "As contradições estão nas áreas tributária e penal. É preciso calibrar a pena, que hoje é muito branda, e facilitar a tipificação para que a polícia possa agir de forma eficaz", disse.