Moraes determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A decisão foi tomada após o prazo legal de 15 dias para resposta à denúncia expirar sem manifestação do deputado, que não tem advogado registrado nos autos.

A denúncia foi apresentada em setembro pela PGR, que aponta que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, que culminou na sua condenação a 27 anos de prisão. Os dois atuam juntos desde março nos Estados Unidos em busca de apoio do governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em processos contra o ex-presidente.

Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou no fim de setembro que a notificação fosse feita por edital, publicado no Diário de Justiça em 30 de setembro. Encerrado o prazo de resposta em 15 de outubro, o ministro registrou que não houve manifestação do deputado e ordenou que a DPU fosse intimada para apresentar a defesa no prazo de 15 dias úteis.

Após a apresentação da resposta da DPU, o ministro poderá dar andamento ao processo, cabendo ao STF decidir se acata ou não a denúncia. Se houver entendimento da Corte de que a denúncia cumpre os requisitos formais e possui pertinência, começa de fato a ação penal, em que acusação e defesa deverão demonstrar suas respectivas provas sobre a inocência ou culpa do parlamentar.

Confira a íntegra do despacho de Moraes.

Processo: Inq. 4995-DF