Marcos Pereira vê chance de anistia ampla e critica incoerência do PL

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), afirmou em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco que uma proposta de "anistia ampla" aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tem "grande chance de passar" na Câmara dos Deputados, caso venha a ser pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Conhecendo o plenário aqui, como eu conheço, e o perfil da maioria da Câmara, se houver um projeto, se for pautado um projeto com, como dizem, uma anistia ampla, ou se houver uma emenda, um destaque com esse objetivo, eu acho que tem grande chance de passar", afirmou Pereira. No último dia 17, a Câmara aprovou, por 311 votos a 163 e 7 abstenções, regime de urgência para que o texto seja analisado no Plenário. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda elabora uma proposta que, segundo ele, vai propor apenas a redução de penas, sem perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados.

A avaliação do presidente do Republicanos reflete a percepção de parlamentares de centro e da direita de que há um ambiente político favorável à aprovação de uma anistia mais abrangente, que inclua os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação ou incentivo aos atos golpistas. O tema divide partidos que participam do governo e virou um dos assuntos mais sensíveis do segundo semestre legislativo, sobretudo após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

Na mesma entrevista, Marcos Pereira também criticou a postura do PL, principal partido de oposição, em relação ao projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF, uma proposta de sua autoria, relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

"Você vê a incoerência desse pessoal, de uma parcela desse pessoal do PL e da oposição", afirmou. "Esse projeto limita a atuação, limita as decisões monocráticas, e eu soube ontem pela minha assessoria que houve recurso. Ele era conclusivo na CCJ, portanto iria direto para o Senado, e houve recurso com assinatura dos 52 deputados que assinaram o requerimento - 90% do PL e dessa ala mais extremista, vamos dizer assim, incoerente."

O deputado se referia ao recurso apresentado pela líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), e pelo líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), que reuniu 52 assinaturas e levou o projeto ao plenário da Câmara, impedindo que seguisse diretamente ao Senado.

"Se reclamam tanto da atuação do Supremo, por que recorrer? Foram contra o projeto na CCJ, a gente tentou pautar isso o ano passado inteiro, quando a Carolina de Toni era a presidenta da CCJ, e não conseguimos avançar. Aliás, é ela que encabeça o requerimento de recurso. Então falta um pouco de coerência também", disse.

Entenda o projeto

O projeto de Marcos Pereira restringe as decisões monocráticas no STF e propõe novos critérios para ações de controle de constitucionalidade. Entre as mudanças, o texto estabelece que apenas partidos que tenham atingido a cláusula de barreira poderão ingressar com ações diretas no Supremo, o que afetaria siglas menores, como o Novo, que não cumpriu esse requisito em 2022.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de setembro, em caráter conclusivo, o que significaria seu envio direto ao Senado. O recurso apresentado pela oposição, no entanto, obrigará o tema a ser debatido no plenário da Câmara, onde a divisão política deve se acirrar.