O presidencialismo de coalizão foi superado, avalia Gilmar Mendes

Em entrevista exclusiva concedida ao Congresso em Foco no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua leitura sobre a atual conjuntura do relacionamento entre os Três Poderes. Na sua avaliação, o Brasil ultrapassou a etapa do chamado "presidencialismo de coalizão", e caminha para um novo momento político ainda em definição.

"Como a gente também está aprendendo, aquele chamado presidencialismo de coalizão parece que foi superado. Nós estamos vivendo um outro estágio com esse modelo das emendas impositivas. Um Congresso, portanto, muito mais insubmisso, muito mais independente", ponderou o ministro.

Confira sua fala:

Presidencialismo de coalizão foi o termo adotado para se referir à dinâmica construída a partir da década de 1990 entre o Executivo e o Legislativo. Nela, o presidente da República convida partidos diversos com bancadas expressivas no Congresso Nacional a assumir a chefia de secretarias e ministérios em troca de apoio às suas propostas legislativas.

Esse modelo foi regra nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Na gestão Bolsonaro e no atual mandato do presidente Lula, as emendas parlamentares ganharam maior relevância nas negociações partidárias, alterando a dinâmica entre poderes.

Normalidade institucional

Gilmar Mendes considera que a mudança na dinâmica entre os poderes não chega a configurar um momento de desarmonia institucional. Ele citou a exposição do pesquisador Vitalino Canas, que demonstrou no evento o panorama das relações institucionais ao redor do mundo.

"Nós vimos ontem várias exposições, (...) mostrando o estado de crise constitucional que o mundo vive, o Brasil vive um quadro nessa relação, especialmente no atual governo, numa relação de normalidade. Há mais tensões, talvez, hoje, entre Legislativo e Executivo, em função de emendas, mas nada de anormal também", afirmou.

A respeito das críticas à atuação do Judiciário em relação a projetos aprovados no Congresso Nacional, o ministro ressaltou que o fenômeno é uma consequência do próprio desenho constitucional brasileiro.

"A gente precisa sempre ressaltar que nós temos talvez uma Constituição muito regulatória. Ela é extremamente ampla. Por quê? Porque não só em 1988 já foi feito assim, como ao longo dos anos, nós temos mais de 100 emendas. A normatividade da Constituição foi sendo alargada. Então, o Supremo é convocado a deliberar. Ele é requisitado. E por isso, às vezes, surge esse mal entendimento, mas nada que não seja normal", explicou.