Câmara instala comissão para debater política sobre autismo

A Câmara dos Deputados dará início aos trabalhos da Comissão Especial destinada a analisar a Política Nacional para Pessoas com Autismo, conforme previsto no projeto de lei 3080/2020. A instalação da comissão ocorrerá nesta terça-feira (28), às 15h.

Na reunião, além da instalação formal, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado, responsáveis por conduzir os debates e trabalhos da comissão.

O projeto em questão, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a instituição da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta legislativa visa implementar ações em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos fundamentais como: diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas.

Atualmente, tramitam apensadas ao projeto um total de 52 propostas relacionadas ao tema. A comissão especial será composta por 19 parlamentares, que terão a responsabilidade de analisar e debater o mérito do projeto e das propostas apensadas.

Leia a íntegra da proposta.