STF marca julgamento de recurso de Bolsonaro para novembro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período entre 7 e 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por participação na chamada "trama golpista". A sessão será realizada no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial.

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, ainda precisa confirmar oficialmente o calendário. Os recursos, classificados como embargos de declaração, questionam possíveis contradições e omissões nas decisões tomadas em 11 de setembro, quando o grupo foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As defesas pedem a redução das penas e afirmam que o acórdão "não considerou argumentos centrais apresentados durante o julgamento". Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Cid firmou acordo de delação premiada e recebeu a menor pena: 2 anos de prisão em regime aberto.

Caberá aos ministros decidir se os embargos serão admitidos ou rejeitados. Embora o procedimento seja comum, dificilmente altera o resultado das condenações. Também existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso que depende da existência de ao menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza a medida.

O núcleo 1, grupo ao qual Bolsonaro pertence, foi condenado por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Fux, por sua vez, foi o único a defender a absolvição de Bolsonaro, mantendo a punição apenas de Mauro Cid e de Walter Braga Netto.

Além do ex-presidente, também foram condenados:

• Alexandre Ramagem Rodrigues (PL-RJ);
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Walter Souza Braga Netto.

O STF pretende encerrar, até o fim de 2025, o julgamento dos quatro núcleos da denúncia relacionados aos atos de 8 de janeiro. As próximas etapas estão previstas para novembro e dezembro, reforçando o esforço da Corte em concluir a análise criminal e consolidar as responsabilidades individuais pelos crimes apurados.