Senado aprova criação do Sistema de Compras Expressas para o governo

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), a instituição do Sistema de Compras Expressas (Sicx), com o propósito de otimizar a aquisição de bens e a contratação de serviços por parte do poder público.

De autoria do deputado licenciado Daniel Soranz (PSD-RJ), o projeto de lei 2.133/2023 foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposição segue agora para a sanção presidencial.

O projeto em questão promove alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de prever a utilização da plataforma de comércio eletrônico Sicx na contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito da administração pública. O texto normativo inclui o comércio eletrônico como uma das modalidades de contratação.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar, por meio de normativo específico, aspectos como as condições de admissão e permanência dos fornecedores, as regras de formação e alteração de preços, os prazos e métodos de entrega, as regras processuais de utilização da plataforma, as condições de pagamento, estabelecendo um prazo máximo de 30 dias, e as sanções aplicáveis em caso de infrações.

Para o senador Fernando Farias, o Sicx possibilitará a comparação objetiva dos bens ofertados, o que poderá reduzir custos, agilizar o ciclo das compras públicas e tornar os preços praticados mais competitivos.

"A redução da burocracia para a aquisição de bens e serviços comuns padronizados enseja relevantes ganhos de eficiência e economicidade, com redução dos gastos públicos e maior celeridade dos processos de contratação", afirmou o relator ao apresentar seu relatório no Plenário.

O Sicx estará disponível para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) também passará a incluir o Sicx como uma de suas funcionalidades.