PSB destitui advogados da ADPF das Favelas e é alvo de nota de repúdio

Entidades de direitos humanos e movimentos sociais repudiaram, na quinta-feira (30), a decisão da executiva nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de destituir os advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami, que atuavam na ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas". A desconstituição teria ocorrido após o partido discordar da petição apresentada na ação que requer a abertura de investigação federal sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do Estado, com mais de 120 mortes.

Na nota conjunta, entidades como Justiça Global, Redes da Maré e Movimento Mães de Manguinhos afirmaram ter recebido com "profunda indignação" a decisão do PSB de afastar os advogados que atuavam desde o início da ADPF. Elas classificaram a medida como "um severo ataque à defesa dos direitos humanos".

"Tal postura representa não apenas um ato de desrespeito e deslegitimação da luta histórica pela responsabilização do Estado nas execuções decorrentes de operações policiais, mas também um retrocesso ético e político para um partido que se reivindica comprometido com os princípios da justiça social, da democracia e dos direitos humanos."

A ADPF 635 foi apresentada em 2019 pelo próprio PSB. A ação levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a impor restrições às operações policiais no Rio e a definir regras para redução da letalidade, como o uso de câmeras corporais e a presença de ambulâncias em ações de risco.

A nota afirma que a arguição "é um marco na defesa da vida e da dignidade da população negra e periférica", decorrente de anos de mobilização de movimentos sociais e advogados "comprometidos com o enfrentamento da violência policial sistêmica e racista no Estado do Rio de Janeiro".

"Falamos de um processo que apesar de instaurado por um partido, sua abrangência e interesse encontra-se vinculado àqueles e àquelas que vivenciam na pele uma operação policial marcada por ações violentas, com alto grau de letalidade."

As entidades concluem afirmando que "nenhuma disputa partidária ou cálculo eleitoral pode se sobrepor à defesa da vida, da verdade e da justiça. O silenciamento sobre a violência de Estado e a tentativa de desmobilização de instrumentos jurídicos legítimos de controle da letalidade policial não condizem com a tradição democrática e socialista que o PSB historicamente buscou representar."

Diante disso, repudiaram veementemente a decisão da executiva nacional do PSB e convocaram o partido a rever sua posição, restabelecer o compromisso com os direitos humanos, respeitar a memória das vítimas e o trabalho dos que atuaram em defesa das favelas.

Confira a íntegra da nota das entidades.