Derrite defende inelegibilidade para membros de facções criminosas

O secretário de Segurança Pública de São Paulo e relator do projeto de lei de regulamentação do enfrentamento às facções criminosas (5582/2025), Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou em suas redes sociais um conjunto de alterações que serão inseridas em seu relatório. Entre eles, está a declaração de inelegibilidade para membros identificados de organizações criminosas.

O texto original, elaborado pelo Ministério da Justiça, prevê a criação de um banco de dados nacional de membros de organizações criminosas, forças paramilitares e milícias privadas. O relator planeja expandir a iniciativa, criando bancos de dados estaduais "que deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações".

Uma vez inserido um nome em qualquer um desses bancos de dados, ele deverá ser imediatamente declarado inelegível.

Derrite também defendeu a ampliação do alcance de medidas cautelares que possam ajudar a asfixiar o poder financeiros de grupos criminosos, a criação de um tipo penal específico para quem adota práticas relacionadas à atividade de facções mas sem fazer parte de alguma, e a criação de um novo capítulo na Lei de Organizações Criminosas para permitir ações civis autônomas de perdimento de bens de facções.

"O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada", disse Derrite.

Confira a íntegra da publicação do relator: