CAS aprova divulgação obrigatória de filas e tempos de espera no SUS

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deliberou em favor da obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) divulgar dados de interesse público, como a posição do paciente na fila para procedimentos cirúrgicos, a quantidade de indivíduos em espera e o tempo médio de demora. O projeto de lei 418/2024 segue para apreciação do Plenário.

Com parecer do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o colegiado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), ao colocar a divulgação sob responsabilidade dos órgãos gestores do SUS, em todas as instâncias governamentais.

As listas devem ser divulgadas pela internet, com número de identificação do paciente, sua posição na fila de espera e a data de agendamento do pedido de cirurgia. A identidade dos pacientes precisa ser preservada, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). O andamento da fila deve ser atualizada a cada quinze dias, com informações fornecidas pelos estabelecimentos de saúde de forma imediata.

Já o número de pacientes que aguardam por procedimentos, organizado por especialidade e estabelecimento de saúde, deve ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera. Além disso, o projeto prevê:

• Desmarcação justificada e comunicada ao paciente, com a indicação da nova data;
• Divulgação de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas utilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao SUS em plataformas digitais;
• Implementação de um portal eletrônico destinado à divulgação dos resultados de exames, em prazo máximo de 24 meses, a partir da publicação da lei.

Para Girão, a proposição contribui de maneira significativa para o fortalecimento da gestão pública. "Fica evidente que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo ao ampliar a transparência, detalhar as informações a serem publicadas e aprimorar os mecanismos de gestão no SUS", afirmou no relatório.