CAS aprova destinação de recursos ao sistema Sest/Senat

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que redireciona as contribuições sociais de empresas de transporte para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto de lei 79/2020, que amplia os recursos para incluir trabalhadores de todos os modais, como aéreo e ferroviário, será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Com relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) recebeu substitutitivo. A proposta determina que as contribuições sociais de empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos não serão mais destinados a benefícios gerais ou a usos específicos de cada modal, sendo direcionados integralmente ao Sest e ao Senat.

Entre as modificações no substitutivo, está a que mantém responsabilidade da Marinha e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo ensino profissional de algumas atividades. Outra alteração destina a transferência de 5% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil, em relação aos valores devidos como contrapartida à União pelas outorgas de infraestrutura aeroportuária.

Para Oliveira, o projeto traz justiça à categoria. "É um assunto bastante discutido e ele traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a Confederação Nacional de Transporte tem toda uma estrutura, através das suas unidades do Sest e Senat nas rodovias do Brasil afora, em todos os cantos, para oferecer treinamento, capacitação e assistência aos trabalhadores do setor de transporte", afirmou.

Já Fagundes argumenta que, conforme a legislação atual, os serviços atendem apenas aos trabalhadores do transporte rodoviário. Contudo, devido ao aumento das demandas de transportadores de outros setores, as instituições se comprometeram a desenvolver e valorizar o transporte em sua totalidade.