Deputado propõe cinemas adaptados para pessoas com autismo

Nesta sexta-feira (14), o deputado André Fernandes (PL-CE) apresentou o projeto de lei 5.866/2025, que institui o direito das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais.

A proposta prevê que as sessões adaptadas, sempre que possível, contarão com as seguintes condições:

• as luzes permanecerão levemente acesas durante todo o filme;
• o volume do som será reduzido para evitar o desconforto sensorial;
• será permitido a entrada e saída da sala a qualquer momento;
• não haverá exibição de propagandas ou trailers antes do filme;
• as sessões serão previamente identificadas pelo símbolo mundial do autismo, fixado em local visível na entrada da sala.

"Sob o ponto de vista moral e social, a medida é um ato de justiça. A inclusão não é uma concessão, é um direito. Nenhuma família deve se sentir constrangida por levar um filho autista ao cinema. Nenhuma criança deve ser privada do convívio cultural por causa de sua condição", afirmou o autor na justificativa da proposta.

O projeto também estabelece que as redes de cinema e demais exibodores poderão oferecer capacitação básica a seus funcionários sobre acolhimento e atendimento a pessoas com TEA.

Confira a íntegra da proposta.