Projeto obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios

O projeto de lei 5.867/2025, apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), propõe obrigar as operadoras de telefonia móvel a instalarem, operarem e manterem sistemas de bloqueio de sinal em todos os estabelecimentos prisionais do país. A medida, segundo o autor, busca impedir comunicações ilícitas realizadas a partir de unidades de custódia, especialmente as relacionadas à coordenação de atividades de organizações criminosas.

O texto determina que os bloqueadores deverão cobrir integralmente as áreas internas dos presídios, incluindo celas, pátios e demais dependências. A proposta também exige que os custos de instalação e manutenção dos equipamentos fiquem sob responsabilidade exclusiva das operadoras, por se tratar de serviço público concedido à iniciativa privada.

Um dos dispositivos prevê exceção ao bloqueio para linhas e aparelhos cadastrados previamente pelas administrações penitenciárias. A permissão vale para servidores do sistema prisional, integrantes das forças de segurança em serviço e outras autoridades cuja comunicação seja considerada indispensável às atividades de fiscalização e gestão das unidades.

A proposta também estabelece que o controle das linhas autorizadas será feito em conjunto entre as operadoras e os órgãos responsáveis pelos presídios, observando normas de segurança e sigilo. O texto prevê ainda um prazo de 60 dias, após a eventual sanção, para que as empresas implantem os sistemas.

Na justificativa, o autor afirmou que a proposta enfrenta "um dos mais graves problemas de segurança pública do país: o uso clandestino de celulares dentro dos presídios". Para o parlamentar, ordens emitidas por líderes criminosos a partir das unidades prisionais "transformam estabelecimentos destinados à custódia em centros de comando e controle de atividades delituosas". Ele argumentou que o bloqueio de sinal é mais eficaz que ações de apreensão de aparelhos, frequentemente burladas.

O deputado citou ainda tecnologias já adotadas em outros países, capazes de neutralizar sinais em áreas específicas sem afetar a comunicação externa. Segundo ele, a implementação dos bloqueadores representaria um avanço significativo no combate ao crime organizado e contribuiria para fortalecer a atuação do Estado.

O projeto aguarda designação de relatoria na Câmara dos Deputados. Após análise pelas comissões responsáveis, poderá seguir ao Plenário.

Leia a íntegra proposta.