Flávio associa recuo dos EUA sobre Moraes a avanço da anistia

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (12) que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do STF Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky pode facilitar o avanço de uma anistia no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse estar "muito feliz" com o recuo do governo norte-americano e avaliou o gesto como um sinal político relevante no contexto das relações entre Brasília e Washington.

Segundo Flávio, a retirada das sanções deve ser interpretada como um "asso inicial" em direção à normalização institucional. Ele relacionou diretamente a decisão dos EUA à tramitação, no Senado, do projeto de lei que trata da dosimetria das penas, com votação prevista para a próxima semana. Para o senador, o debate sobre o texto abre a possibilidade de uma anistia mais ampla. "É a oportunidade que nós temos de melhorar esse projeto e aprovar uma anistia", afirmou. Veja o vídeo:

O senador também sustentou que a medida pode ter efeitos econômicos. Na avaliação dele, um eventual avanço da pauta no Congresso poderia levar o governo norte-americano a retirar integralmente as sobretaxas impostas a produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. "A bola está com a gente", escreveu Flávio na legenda da publicação.

A sanção contra Moraes havia sido aplicada em julho pelo governo do presidente Donald Trump, sob o argumento de que o ministro promovia censura e detenções arbitrárias, especialmente no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A inclusão do nome de Moraes na lista da Lei Magnitsky foi resultado de articulações políticas nos Estados Unidos lideradas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, que desde fevereiro atua junto a autoridades norte-americanas contra decisões do STF.

Após o anúncio da revogação, Eduardo Bolsonaro reagiu lamentando o desfecho. Em publicações nas redes sociais, o deputado afirmou que seu grupo político não conseguiu aproveitar os efeitos políticos da sanção e atribuiu o resultado à "falta de coesão interna" e ao apoio insuficiente às iniciativas conduzidas no exterior.

Na véspera, Alexandre de Moraes comentou publicamente a retirada das sanções durante evento em São Paulo. O ministro agradeceu o empenho do presidente Lula e da diplomacia brasileira pela reversão da medida, que também atingia sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos. "A verdade venceu hoje", afirmou Moraes, ao classificar o recuo como uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.

Lula também celebrou a decisão. Para o presidente, a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF foi injusta e representou uma afronta à soberania brasileira. "Não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira por cumprir a Constituição", disse. O petista afirmou ainda que a retirada das sanções é positiva para o Brasil e para a democracia.

O governo dos Estados Unidos confirmou a exclusão dos nomes de Moraes, de sua esposa e da empresa ligada ao casal da lista de sancionados, mas não divulgou as razões formais para a decisão. Apesar do recuo nas sanções financeiras, Moraes e outros ministros do STF seguem com vistos suspensos para entrada nos EUA.