Projeto prevê atendimento integral a pacientes com lipedema

De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto de lei 6.391/2025 estabelece diretrizes para garantir atenção integral e gratuita às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde (SUS) e tornar obrigatória a cobertura da doença pelos planos de saúde privados.

Pelo texto, o SUS deverá oferecer diagnóstico clínico e por exames complementares, conforme protocolos do Ministério da Saúde, além de acompanhamento por equipe multiprofissional. Estão previstos tratamentos conservadores, como drenagem linfática manual, terapia compressiva, orientação nutricional e acompanhamento psicológico, bem como o fornecimento de materiais de compressão quando indicados.

O projeto também prevê a disponibilização de medicamentos incorporados às políticas de assistência farmacêutica do SUS e a realização de procedimentos cirúrgicos, desde que haja indicação médica e avaliação de efetividade e segurança para inclusão na rede pública.

Além do atendimento individual, a proposta determina que o SUS desenvolva programas específicos voltados ao lipedema, com ações de promoção da saúde, educação em saúde, prevenção de agravamentos e acompanhamento contínuo das pacientes. A União poderá ainda firmar parcerias com estados, municípios e instituições de pesquisa para capacitação de profissionais, elaboração de protocolos clínicos e produção de estudos epidemiológicos sobre a doença.

Na rede suplementar, o texto obriga as operadoras de planos de saúde a oferecer cobertura integral para diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, tratamentos conservadores e procedimentos cirúrgicos relacionados ao lipedema. Caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentar e atualizar periodicamente o rol de procedimentos, com base em evidências científicas e diretrizes clínicas nacionais.

A deputada argumenta que o reconhecimento do lipedema como doença é essencial para romper um histórico de invisibilidade e reduzir o sofrimento das pacientes, que muitas vezes enfrentam anos de diagnósticos incorretos e tratamentos ineficazes. Segundo o texto, a padronização da cobertura também tende a reduzir a judicialização na saúde suplementar e garantir maior segurança aos usuários.

"Atualmente, muitos desses pacientes enfrentam anos de peregrinação por diversos profissionais de saúde e em múltiplos serviços, sendo frequentemente diagnosticadas de forma incorreta com obesidade ou distúrbios linfáticos, o que resulta em tratamentos ineficazes, gastos excessivos e inúteis e agravamento do quadro clínico."

A implementação das medidas previstas deverá respeitar a legislação orçamentária e as competências do SUS, sem interferir na gestão administrativa do sistema. Para Renata Abreu, a aprovação do projeto representaria um avanço na política pública de saúde e no reconhecimento de uma parcela significativa da população historicamente negligenciada

O que é o lipedema

O lipedema é uma doença crônica e progressiva, caracterizada pelo acúmulo anormal e simétrico de gordura, geralmente nos membros inferiores, acompanhada de dor, sensibilidade, hematomas frequentes e limitações funcionais. A condição atinge majoritariamente mulheres e ainda é amplamente subdiagnosticada no Brasil, sendo frequentemente confundida com obesidade ou problemas linfáticos.

Confira a íntegra do projeto.