Sem Desconto: entenda nova fase da operação contra fraudes no INSS

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga o escândalo de fraudes em descontos associativos no INSS. A apuração foi autorizada no STF pelo ministro André Mendonça, e resultou na execução de 52 mandados de busca e apreensão, e 16 de prisão preventiva. Entre eles, está o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A nova etapa tem como metodologia o rastreamento dos valores apreendidos pela PF na fase anterior, buscando assim identificar instrumentos de lavagem de dinheiro, de blindagem patrimonial, pessoas físicas envolvidas em repasses e o uso de dinheiro em espécie para agentes políticos.

Crise de imagem

Na decisão que abre a nova etapa, Mendonça ressalta que a organização mudou seu funcionamento diante do próprio andamento da Sem Desconto. O ministro cita que o desgaste da imagem do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e de seu sócio Maurício Camisotti, também acusado de coordenar o esquema, teria provocado alterações no próprio funcionamento do esquema.

Segundo Mendonça, o protagonismo foi transferido ao filho de Antônio Carlos, Romeu Antunes, que passou a atuar "conduzindo negociações, estruturando novas empresas, intermediando contato com outros investigados e mantendo a continuidade da lavagem de capitais, inclusive no exterior".

Ao lado de Romeu aparece Tiago Schettini Batista. Ele é suspeito de atuar como coordenador operacional e articulador financeiro, participando tanto de decisões estruturais, como a criação de empresas com contratos simulados, quanto de operações diárias de lavagem, emissão de notas fiscais frias e aquisição de empresas usadas para reciclar recursos desviados de benefícios do INSS.

"A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Acaso permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes políticos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada, inclusive no âmbito internacional", apontou André Mendonça.

Cinco Núcleos

A PF descreve cinco núcleos funcionais que compõem a organização. O núcleo administrativo reúne operadores de confiança envolvidos na criação e manutenção de empresas usadas para dar aparência legal a repasses, estruturar contratos simulados, gerir notas fiscais e organizar o fluxo interno de comunicação e pagamentos. É nele que se situam sucessores operacionais, gestores de fachada e articuladores internos responsáveis por organizar quadros de funcionários e registros formais.

O núcleo financeiro concentra mecanismos de circulação, ocultação e reinserção de recursos, incluindo o uso de debêntures, cartões de benefícios, aportes em fundos, estruturação de investimentos e trânsito internacional de valores. Nesse segmento estão operadores especializados em instrumentos societários e em transações capazes de mascarar a origem ilícita de recursos.

O núcleo empresarial envolve empresas de fachada criadas para simular prestação de serviços e justificar movimentação bilionária derivada dos descontos fraudulentos. Essas companhias fornecem o suporte formal para o ciclo de dissimulação contábil descrito pela PF.

O núcleo de servidores públicos abrange agentes do INSS, da Previdência e da Caixa cujas funções permitiam acesso privilegiado a informações, flexibilização de rotinas e facilitação de atos necessários à continuidade dos lançamentos sobre benefícios previdenciários. São eles que, segundo a PF, asseguravam fluidez institucional para o esquema.

O núcleo político reúne figuras ligadas a mandatos parlamentares e estruturas partidárias, responsáveis por ampliar o alcance do grupo, abrir portas em áreas estratégicas da administração pública e fornecer apoio que reforçava a proteção institucional das atividades de Antônio Carlos Camilo Antunes.

Senador Weverton

O senador Weverton é citado pela Polícia Federal como possível sustentáculo político do esquema. Uma planilha apreendida ainda na primeira fase da operação listava diversas empresas com o título "Grupo Senador Weverton".

Segundo a PF, o congressista "teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na 'Operação Sem Desconto'".

Um dos assessores de Weverton também é citado como um dos principais operadores políticos da operação. Gustavo Gaspar, que ocupou diversos cargos vinculados ao PDT e União Brasil ao longo dos últimos anos, teria atuado como articulador do grupo e facilitador na abertura de empresas de fachada.

Apesar das acusações, o Ministério Público Federal avalia não haver provas sólidas o bastante para justificar uma medida coercitiva contra o parlamentar. "Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule", ponderou o parquet.

Mendonça acatou a posição do MP, acrescentando que decisões que ordenam a prisão de parlamentares têm efeitos institucionais graves, por afetarem o exercício do mandato, e exigem cautela redobrada por parte da Justiça.

Veja a decisão do ministro.