Nikolas Ferreira indeniza Duda Salabert após condenação por transfobia

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou R$ 65.522,29 à também deputada Duda Salabert (PDT-MG) em indenização condenatória por caso de transfobia. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pela assessoria da deputada, que afirmou ter recebido o pagamento em 6 de janeiro.

O deputado foi condenado por declarações à imprensa quando ainda era vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). Em mais de uma ocasião, Nikolas disse não reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert e, por isso, se referir à deputada com pronomes masculinos.

Além das entrevistas, a ação judicial compila publicações do parlamentar em suas redes sociais. Enquanto o processo já está sob análise judicial, Nikolas voltou a repetir o comentário. "Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem", escreveu em postagem na rede social X (antigo Twitter).

Condenação

Condenado ao pagamento de indenização na Comarca de Belo Horizonte (MG), o deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2025. O recurso foi analisado pela 4ª Turma, que negou o pedido e determinou ainda um aumento de 10% no pagamento dos honorários advocatícios.

Em novembro do ano passado, a deputada solicitou que a indenização fosse convertida em cumprimento de sentença. O pedido foi atendido pelo juiz Chistian Garrido Higuchi, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, que estabeleceu prazo de 15 dias para o pagamento.

Quando a decisão saiu, na terça-feira (13), Nikolas já havia efetuado o pagamento. Essa é a quarta condenação do deputado em ações semelhantes.

Leia a íntegra da decisão.