Dino determina aceleração de auditoria sobre emendas na área de saúde

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a aceleração das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde e cobrou a recomposição urgente da estrutura do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O magistrado avaliou que o cronograma sugerido anteriormente pelo departamento, com previsão de conclusão em 2027, é incompatível com a gravidade do cenário e com o volume de recursos envolvidos.

O ministro considerou insuficiente o relatório parcial apresentado pelo DenaSUS sobre contas usadas para o recebimento de recursos de emendas ainda pendentes de regularização. Segundo os dados enviados ao STF, 698 de 1.282 contas analisadas permaneciam irregulares, relacionadas a 723 propostas que somam mais de R$ 335 milhões. Desse total, cerca de R$ 66,5 milhões ainda não haviam sido executados.

De acordo com o relatório, das 497 contas já examinadas no Banco do Brasil, 291 precisam passar por auditoria aprofundada. Apenas 71 não apresentaram irregularidades. As contas vinculadas à Caixa Econômica Federal ainda estão em análise.

Para o ministro, as auditorias precisam ser concluídas em prazos muito menores do que os sugeridos pelo departamento, e não podem se estender além do atual mandato presidencial.

A decisão também destaca a perda de cerca de 50% da força de trabalho do DENASUS entre 2001 e 2025, o que, segundo o próprio órgão, compromete a capacidade de fiscalização do SUS. O ministro afirmou que a expansão das emendas parlamentares na saúde ampliou os riscos de fragmentação do gasto público e exige controles mais rigorosos.

O STF determinou que o DenaSUS apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias. Também foi fixado o prazo de 30 dias úteis para a apresentação de um plano emergencial de recomposição da capacidade operacional do órgão.

Informações sobre o Perse

Dino também determinou, em outra decisão publicada em conjunto, o levantamento de novas informações a respeito dos repasses via emendas PIX para projetos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o despacho, o governo não respondeu integralmente a questionamentos feitos desde março de 2025 nem apresentou um cronograma objetivo para a análise de todos os planos de trabalho associados ao programa.

O ministro citou as conclusões do nono relatório técnico da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou grande diversidade e falta de padronização nas portarias ministeriais que regulam a destinação de emendas parlamentares. De acordo com a CGU, alguns ministérios detalham projetos e ações financiadas, enquanto outros utilizam classificações genéricas, o que dificulta a compatibilização das emendas com o planejamento governamental.

Na avaliação do ministro, esse cenário compromete o controle do gasto público e pode resultar em violações a dispositivos constitucionais ligados ao orçamento e à atuação do Estado na economia.

A decisão determina que a Advocacia Geral da União apresente, em até cinco dias úteis, todas as informações pendentes sobre o Perse, incluindo dados sobre beneficiários e critérios de análise dos planos de trabalho. Também foi fixado o mesmo prazo para que a Casa Civil informe quais providências foram adotadas para revisar normas ministeriais consideradas genéricas ou assimétricas.

Confira a íntegra da decisão sobre as emendas de saúde.

Confira a íntegra da decisão sobre o Perse.