No STF, Lula cita julgamento de Bolsonaro, pressão dos EUA e eleições

Durante seu discurso na abertura dos trabalhos de 2026 no STF, o presidente Lula prestou homenagem à condução da Corte na ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O chefe de governo destacou a importância do julgamento de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 para o fortalecimento do regime democrático, e relembrou a pressão do governo dos Estados Unidos para que as instituições brasileiras recuassem no caso.

"Participo desta celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas. Confiança porque as instituições cumpriram seu papel. Esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria", declarou Lula, que classificou os atos de 8 de janeiro como "um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional".

Segundo Lula, o Judiciário brasileiro atuou nos últimos anos como "guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da soberania e do voto popular". Ele negou que exista uma tentativa do STF de extrapolar os demais poderes, mas que a Corte "agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto".

Lula não citou o nome de Bolsonaro, mas citou o número de sua ação penal (2668), à qual afirmou representar "um marco institucional histórico no nosso país". Ele ressaltou que os réus "tiveram julgamento justo e acesso a todas as provas e amplo direito de defesa", direitos assegurados apenas no regime democrático.

"Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei. A democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente de seu valor", disse.

Pressão internacional

Sem citar nomes ou países, Lula citou a tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impedir o andamento da ação contra Bolsonaro, incluindo sanções diretas contra o relator Alexandre de Moraes. "Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania e nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo".

Em sua fala, Lula reforçou que "nenhuma nação se constrói sob tutela e que a democracia brasileira não se curva das pressões e intimidações de quem quer que seja".

Carbono oculto

Lula também citou a conduta da Polícia Federal, que em 2025 deflagrou a operação Carbono Oculto, que investiga a tentativa de lavagem de dinheiro por parte do Primeiro Comando da Capital (PCC) em fundos de investimento cadastrados na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o presidente, trata-se de um novo patamar no enfrentamento ao crime organizado.

"O poder judiciário, a política federal e a receita federal chegaram aos mandantes do crime organizado, magnata do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em algum dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior", apontou Lula. "Assim como aconteceu no 8 de janeiro, Executivo, Legislativo e Judiciário se unem novamente por uma causa da mais extrema gravidade", completou.

A operação demonstra que "não importa onde os criminosos estejam, não importa o tamanho de suas contas bancárias, a política federal está aprofundando as investigações e todos, e todos, sem distinção, pagarão pelos crimes que cometeram

Período eleitoral

Lula relembrou que este será um ano de eleições gerais, que "impõem enormes desafios à Justiça Eleitoral". Entre eles, citou: "abuso de poder econômico, manipulação da opinião pública por meio de disparo criminoso de fake news, uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais, contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários, utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa".

O presidente defendeu que, no pleito deste ano, o Judiciário deve agir com "rigor, velocidade e precisão", fazendo o uso de "modernas ferramentas tecnológicas para que a vontade popular prevaleça".

"A independência do poder judiciário permanece como condição indispensável para esse equilíbrio. Independência que não signifique isolamento, mas sim convivência institucional harmoniosa. Convivência baseada no respeito recíproco e no diálogo entre os poderes, como determina a nossa Constituição", destacou.

Proteção às mulheres

Em seu discurso, Lula também citou a importância da colaboração entre os Poderes para assegurar a proteção aos direitos das mulheres. "Dados oficiais mostram que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. No ano passado, 1.470 mulheres foram assassinadas por maridos, companheiros, namorados, colegas de trabalho, conhecidos e desconhecidos. Isso é intolerável", alertou.

Nesse sentido, destacou a importância da adesão do Executivo, Legislativo e Judiciário ao Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. "Esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira, um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste País, que precisa entender que não são donos de ninguém. As mulheres pertencem apenas a elas mesmas e a mais ninguém", declarou.