Debate da PEC 6x1 será "sério e sem preconceitos", diz líder do União

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), se manifestou em suas redes sociais sobre a condução do debate da PEC do fim da jornada 6x1 (8/2025) na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Leur Lomanto Jr (União-BA), indicado do partido. Segundo o congressista, a discussão será "séria, responsável e sem preconceitos".

"Nosso compromisso é garantir uma discussão séria, responsável e sem preconceitos. Falar sobre jornada de trabalho é falar de produtividade, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho. O Parlamento não pode fugir de temas que impactam milhões de brasileiros", disse Pedro Lucas Fernandes.

Dentro da CCJ, o debate sobre propostas de emenda constitucional não tratam especificamente do mérito das propostas, mas sim da compatibilidade entre a iniciativa e o texto constitucional. Se aprovada na comissão, a PEC 8/2025 poderá seguir adiante, sendo em seguida submetida à apreciação de mérito na Comissão Especial antes de ser discutida em plenário.

Retomada dos debates

A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), começou a ser debatida no segundo semestre de 2025, em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho. Diante de divergências entre o relator, Luiz Gastão (PSD-CE), e a bancada da base do governo, o texto entrou em impasse, encerrando o ano sem uma data definida de votação e sem um parecer consensual.

Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu o texto à CCJ, onde será reinstituído o debate. Motta pretende levar o tema ao plenário ainda no primeiro semestre, antes de iniciar o recesso do período eleitoral.

A aprovação do fim da jornada 6x1 é a prioridade na agenda legislativa do governo este ano. Há também uma proposta paralela em tramitação no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda votação em Plenário.