Maria do Rosário apresenta 95 propostas para enfrentar o feminicídio

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um conjunto de 95 propostas voltadas ao enfrentamento do feminicídio. Relatora da Comissão Externa criada para acompanhar os assassinatos de mulheres no Rio Grande do Sul, a parlamentar defendeu maior articulação entre União, Estados e municípios para conter a escalada de mortes.

No parecer, Maria do Rosário afirmou que ainda não há, no Estado nem no país, uma política pública estruturada e integrada capaz de interromper o ciclo de violência letal contra mulheres. Para ela, é necessário garantir financiamento contínuo e ações permanentes em diferentes áreas, como segurança, assistência social e educação.

A deputada anunciou que a bancada feminina deve apresentar projeto para ampliar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate ao feminicídio nos Estados. Segundo ela, o compromisso precisa ser compartilhado por todas as esferas de governo.

"Queremos ampliar os recursos. Será que é demais investir na vida das mulheres? Até quando o feminicídio será tratado como um problema de menor impacto pelas autoridades?"

Rio Grande do Sul

A parlamentar destacou que cerca de 70% dos municípios gaúchos não contam com equipamentos específicos de proteção às mulheres. A distância até delegacias especializadas e a dependência financeira das vítimas em relação aos agressores dificultam a formalização de denúncias.

Ela citou casos de vítimas que precisariam percorrer dezenas de quilômetros para registrar ocorrência. Nenhuma das mulheres assassinadas durante a chamada "tragédia da Páscoa" havia denunciado violência doméstica anteriormente.

"Raíssa Miller, 21 anos, teria que sair de Feliz e percorrer 50 quilômetros para chegar a Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu: em Parobé, com uma filha de 5 anos, ela teria que percorrer 80 quilômetros. Nós não podemos ter esses vazios."

Comissão

A comissão foi instalada após uma sequência de feminicídios registrada no Estado em abril de 2025, quando 11 casos ocorreram em apenas dez dias, totalizando 13 mortes no período. O episódio ficou conhecido como "tragédia da Páscoa".

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora do colegiado, lembrou que, além das vítimas, 15 crianças ficaram órfãs em decorrência dos crimes.

O feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero.

Educação como prevenção

Durante a reunião, Silvia Machado, mãe de uma jovem assassinada pelo ex-companheiro em Canoas, defendeu ações preventivas voltadas à formação de crianças e adolescentes. Para ela, a mudança cultural é fundamental para romper o ciclo da violência.

Entre as recomendações do relatório está o cumprimento das legislações federal e estadual que determinam a inclusão da prevenção à violência contra a mulher como conteúdo na educação básica.

A comissão deve encaminhar o parecer às autoridades competentes para que as propostas sejam analisadas e incorporadas às políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio.

O relatório foi dedicado às vítimas da "tragédia da Pascoá":

Este Relatório é dedicado às mulheres que perderam suas vidas no Feriadão de Páscoa estendido no Rio Grande do Sul: Juliana, Jane, Raíssa, Caroline, Simone, Juliana, Patrícia Viviane, Talia, Laís, Leobaldina, Diênifer, Franciele. A todas as vítimas de feminicídio que em 2025 tiveram vidas ceifadas. Às vítimas de feminicídios ocorridos em Janeiro de 2026: Gislaine, Josiane. Paula, Uliana, Mirella, Marinês, Letícia, Kaziele, Leila, Paula, Marlei de Fátima.

A todas as sobreviventes que carregam em seus corpos as marcas da violência. Aos familiares de vítimas de feminicídio. Aos órfãos e órfãs, cuja existência será sinalizada pela perda de sua referência afetiva e de cuidados. Que seja feita justiça e imediatamente se construa um tempo de respeito à vida das mulheres.

Confira a íntegra do relatório.