Erika Hilton propõe incentivos à educação para pessoas trans

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou projeto de lei para instituir o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis, intitulado Programa Transcidadania. O projeto de lei 388/2026 visa promover autonomia financeira, qualificação profissional e inclusão no mercado formal de trabalho da população trans e travesti.

A proposta estabelece o respeito integral à autodeclaração da identidade de gênero e a garantia do uso do nome social em formulários, sistemas de ensino e instrumentos internos de identificação.

Na educação, o texto prevê a concessão de uma bolsa permanência mensal, no valor de um salário mínimo, para pessoas trans em situação de vulnerabilidade social matriculadas em cursos de educação profissional técnica ou ensino superior. Além disso, assegura o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com a identidade de gênero de cada um.

Texto propõe a reserva de, no mínimo, 3% das vagas em processos seletivos de empresas que possuam contratos, convênios ou recebam incentivos fiscais do Poder Público Federal.

A justificativa da proposta destaca que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e enfrenta índices alarmantes de exclusão escolar, com 82% dos jovens trans entre 14 e 18 anos abandonando o ensino médio.