STF saberá avaliar se há suspeição contra Toffoli, diz diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a existência de relações entre empresários, políticos e juristas, por si só, não caracteriza crime e que cabe ao STF avaliar eventual conflito de interesses do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master.

"É importante separar a eventual relação que qualquer pessoa tenha com qualquer outra pessoa e não criminalizar a relação de um empresário e de um banqueiro com um político, com um jurista, com quem quer que seja. O fato de as pessoas se relacionarem não é crime. O que as nossas investigações buscam é a apuração de crimes. Então, se houver indicativo que há um político envolvido, temos que encaminhar (ao STF)", afirmou Andrei ao jornal O Globo.

Na última segunda-feira, o diretor-geral da PF entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro com menções a Toffoli. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Globo.

Sobre a possibilidade de conflito de interesses do ministro, Andrei disse que a análise é de competência do próprio Supremo. Questionado sobre o conteúdo das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, ele afirmou que não pode comentar por se tratar de investigação sob sigilo.

Toffoli viajou em um jatinho acompanhado de um advogado de um dos investigados no caso Master. Além disso, os irmãos do ministro tinham investimento em um resort que recebeu aporte do cunhado de Vorcaro. Sobre esses fatos, Andrei reiterou que cabe ao Judiciário avaliar eventual impedimento ou suspeição.

"Isso é uma questão técnica. Não é uma questão legal, jurídica, e não compete à Polícia Federal arguir qualquer questão que não seja da sua competência. Isso o próprio Supremo, creio eu, saberá analisar, se for o caso de analisar, no momento oportuno. Ou se o relator identificar algum caso que ele entenda obrigado pela lei em relação a impedimento ou suspeição, ele deve fazer essa apreciação que é do Poder Judiciário, e não da polícia.

Investigação "vai a fundo"

Ao comentar o alcance das apurações, Andrei afirmou que a PF atuará com independência.

"O foco que temos é trabalhar com independência e busca de excelência da prova, até porque isso afeta todo um ecossistema. E nós vamos, com esses parâmetros, até onde for necessário e até onde for possível alcançar. Iremos a fundo. Já mostramos que não estamos aqui para proteger nem perseguir ninguém. Se encontrarmos pessoas de grande estatura política, social e econômica, vamos em frente."

Ele também negou qualquer estranhamento com o ministro Dias Toffoli na condução do caso.

"Não há estranhamento nenhum. Cada instituição tem a sua função, e a autoridade desse processo é o ministro relator, que tem o seu entendimento na maneira de conduzir e tomar as decisões. O que nos compete é cumpri-las ou recorrer, e argumentar pela questão que acharmos técnica. Não tenho notícias de que tenha havido prejuízo para a investigação. O ministro deferiu todas as medidas, todas as buscas. Na outra fase, houve prisões também. Enfim, o processo segue com a sua regular instrução."

Sobre a permanência do caso no STF, Andrei afirmou que há decisão fundamentada.

"O ministro relator entendeu, a pedido da defesa dos investigados, em razão de um achado durante as buscas, que há motivo para tanto, pela citação de um parlamentar em um documento. Então, há uma decisão fundamentada que está lá no processo e, até onde eu sei, ninguém contestou essa decisão."

Relatório final e novos desdobramentos

Segundo o diretor-geral, o relatório final de um dos inquéritos envolvendo o Master será concluído em até 60 dias, com foco específico na negociação envolvendo o BRB, o Banco Master e outra operadora.

"A hipótese criminal de um inquérito policial é definida na portaria quando começa a investigação. E a hipótese criminal deste caso é focada na negociação do BRB, Banco Master e uma outra operadora. É ali que vamos concluir dentro do prazo de 60 dias."

Ele explicou que o material apreendido pode gerar novos encaminhamentos. "Agora, essa análise de material apreendido certamente traz outros elementos, que são, como a gente fala, os 'achados' dessa investigação. Alguns podem ter relação direta com essa hipótese e vão fazer parte dessa investigação. Outros podem não ser diretamente ligados a essa negociação, mas apontar indícios de crimes. Em cada uma dessas situações é feito o que chamamos de 'informação de Polícia Judiciária'. E elas são encaminhadas ao foro competente para análise do processo."

Andrei destacou ainda que há outro inquérito em São Paulo, também sob relatoria do STF, com escopo mais amplo. "É importante lembrar que há outro inquérito de São Paulo que também está com o STF e que, inclusive, o objeto é muito mais abrangente. Envolve fraude com o sistema financeiro, gestão fraudulenta, questão dos fundos. A hipótese criminal é mais ampla do que nesse outro caso. Então, isso segue investigado. Além dos outros que tratam dos fundos dos servidores, que fizemos pelo menos duas operações no Rio e no Amapá. Os volumes de recursos são algo impressionante. Hoje, ninguém fala mais em milhão. É tudo bilhões, no plural. Perdemos o senso. É a maior investigação contra o sistema financeiro."