Veja quais projetos terão prioridade na Câmara após o Carnaval

O final das festividades de Carnaval marca, tradicionalmente, a intensificação dos trabalhos do ano no Congresso Nacional. O feriado é recorrentemente adotado entre líderes como parâmetro para a confecção de acordos mais complexos, utilizando os dias anteriores para negociar matérias de fácil aprovação ou para avançar em atos preparatórios para os meses seguintes, como a elaboração de agendas legislativas ou para definir suas indicações de membros das comissões.

Para o ano de 2026, o retorno vem em um momento de pressa para o avanço de projetos estruturantes: o calendário eleitoral aperta os trabalhos do Congresso, impondo a conclusão de debates antes do recesso de julho. Nesse meio-tempo, a Câmara dos Deputados passa por profundas mudanças internas em decorrência da janela partidária, período em que parlamentares podem mudar livremente de partido sem perder o mandato.

Alguns projetos já estão na lista de prioridades da Câmara dos Deputados para as primeiras semanas pós-Carnaval. Entre eles, estão temas estratégicos, como a PEC da Segurança Pública, amplamente debatida em 2025; a internalização do acordo Mercosul-União Europeia, avançando na criação da maior zona de livre comércio do mundo; e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a internação de menores envolvidos em crueldade a animais.

Confira a seguir os principais projetos previstos para debate após o Carnaval.

Acordo Mercosul-UE

Debate iniciado no último dia 10 na Representação Brasileira do Parlasul, a discussão sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia está prevista para continuar no colegiado no dia 24, semana seguinte à do Carnaval. Após a aprovação do relatório pela comissão mista, o texto poderá ser enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O acordo foi assinado pelas cúpulas dos dois blocos em janeiro, e cria a maior zona de livre comércio do mundo, retirando cerca de 90% das tarifas de importação entre países que somam mais de 700 milhões de habitantes. No lado europeu, o acordo foi judicializado. O governo brasileiro e o Congresso atuam para acelerar sua incorporação no lado sulamericano para assegurar uma implementação provisória até que a Justiça Europeia chegue a uma decisão.

Regulação comercial das Big Techs

Apresentado pelo Executivo, o projeto de lei 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão ficará encarregado de acompanhar redes sociais, plataformas de compra e venda, sistemas de publicidade digital, sistemas operacionais de celulares e outros meios virtuais de relevância econômica para evitar práticas comerciais abusivas.

O texto, sob relatoria de Aliel Machado (PV-PR) define as competências, estrutura interna e funcionamento do órgão.

PEC da Segurança Pública

Elaborada ao longo de um ano pelo Ministério da Justiça, a PEC 18/2025 busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as forças de segurança dos três níveis da federação para dar uma resposta efetiva ao crime organizado. O texto prevê mudanças profundas nas competências de cada ente federado ao tratar de segurança pública, fomentando debates intensos, principalmente entre governos estaduais.

A PEC já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e se encontra sob análise da comissão especial de mérito. O relator, Mendonça Filho (União-PE) apresentou seu parecer dezembro, na última semana de trabalho do Congresso em 2025. Diante das diversas mudanças em relação ao texto original, o debate ficou para 2026.

Logo após o início dos trabalhos do ano na Casa, o relator iniciou uma nova rodada de reuniões junto aos líderes das bancadas para construir um acordo de votação, com previsão de continuidade dos debates após o período de Carnaval.

Urgências aprovadas

Outros projetos relevantes tiveram seus requerimentos de urgência aprovados na semana anterior ao feriado, ficando aptos para inclusão na pauta das próximas sessões plenárias. Cabe ao Colégio de Líderes deliberar junto ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a formação de acordos de mérito e o melhor momento de votação.

Entre eles, está o projeto de lei 68/2026, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que visa declarar os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público. O objetivo é viabilizar a quebra de patente e, consequentemente, a produção de versões genéricas com preços mais acessíveis à população.

Também poderá ser votado o projeto de lei 41/2026, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que versa sobre a internação de crianças ou adolescentes que praticarem atos de extrema crueldade contra animais, também teve sua urgência aprovada.

Outra proposta relevante é o projeto de lei 481/2025, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais a alocação de recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação contínua de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Está apto também para votação em plenário o projeto de lei 3.278/2021, oriundo do Senado Federal, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.