Governo publica decreto de programação orçamentária de 2026

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal promulgou, nesta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) referente ao exercício de 2026.

O documento estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo, com o objetivo de garantir que a execução das despesas esteja de acordo com as metas fiscais previamente definidas.

Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto, que trata da programação orçamentária e financeira anual, cumpre o que determina o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a definição do cronograma orçamentário em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Os limites de empenho consolidados previstos para cada período de 2026, em bilhões de reais, são apresentados a seguir:

• Até março: 115,7;
• Até novembro: 196,9;
• Até dezembro 240,3.

Leia a íntegra da publicação.