Regulação demais será prejudicial, admite relator do trabalho por app

Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator do projeto que regulamenta o trabalho intermediado por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), admitiu que regulação em excesso pode ser prejudicial ao setor, ameaçar postos de trabalho e até inviabilizar o serviço.

Ao reconhecer as preocupações das plataformas, Coutinho afirmou estar disposto a alterar o texto para reduzir inseguranças e evitar que a legislação traga danos. Segundo destacou o relator, a regulação deve agregar à força de trabalho, e não o contrário.

O deputado reforçou o discurso de cautela e de "regulação na medida" para não repetir experiências negativas de outros países, como a Espanha. Coutinho reiterou que, se a regulamentação passar do ponto, os profissionais que hoje dependem da renda dos aplicativos podem perder sua fonte de trabalho.

"Temos que pensar que, se não tiver o serviço, não tem o trabalho, não tem um restaurante, não tem o entregador, não tem nada. É preciso ter cautela e cuidado, porque às vezes o discurso é fácil, mas pode inviabilizar postos de trabalho. Como aconteceu em Madrid."

Efeito Espanha

Durante o período de construção do relatório, o relator visitou as capitais de Portugal e da Espanha, a fim de entender os efeitos da legislação no setor. Segundo Coutinho, a regulação do trabalho por app na Espanha trouxe à comissão especial um exemplo do caminho a não seguir.

O relator afirmou que o país perdeu 25 mil postos de trabalho após a vigência da legislação. No seu ponto de vista, a regulação foi "demais" e mudou a forma de funcionamento do setor de forma a deixar "ruim".

"A empresa que lidera hoje o mercado na Espanha é uma empresa que não está cumprindo a lei. Só passou a cumprir agora porque ameaçaram prender o dono da empresa. Então, a gente precisa ter toda essa cautela para que consiga avançar com a regulação."

Na Espanha, a regulamentação está prevista na Ley Rider, de 2021. Ao menos seis plataformas de intermédio encerraram suas atividades no país. Hoje, o mercado se concentra em duas empresas que, como afirmou Coutinho, burlam a norma para se manter em funcionamento.

Comissão

Criada em 19 de agosto, a Comissão tem como objetivo discutir o projeto de lei que propõe regras para a regulamentação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de bens, realizados por meio de plataformas digitais.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições foram chamados para o debate da regulamentação. Ao todo, 15 reuniões foram realizadas.

O relatório de Coutinho foi apresentado em dezembro, mas teve a votação adiada. Para levar a proposta a Plenário em março deste ano, o colegiado agendou reunião para 24 de fevereiro, quando o relatório deve ser analisado pelos demais deputados da comissão.