Moraes vota para manter condenação de cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (13) para rejeitar os recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento ocorre em plenário virtual na 1ª Turma da Corte. Até o momento, apenas o relator apresentou voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para se manifestar.

Moraes rejeitou os argumentos das defesas, que alegaram cerceamento de defesa e incompetência do STF para julgar o caso, sustentando que o processo deveria tramitar na Justiça Militar.

Em dezembro, a 1ª Turma condenou por unanimidade a 16 anos de prisão e à perda do cargo público o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado entendeu que os réus adotaram condutas omissas diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incorrendo nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os militares tinham conhecimento prévio de alertas de inteligência sobre o risco de invasões, mas elaboraram planejamento considerado ineficiente.