Carlos Viana pedirá devolução de documentos sobre Vorcaro à CPMI

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou em suas redes sociais nesta sexta-feira (13) que solicitará ao ministro André Mendonça, do STF, a devolução dos documentos com informações colhidas da quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A instituição financeira liquidada em novembro de 2025 é investigada pelo colegiado sob suspeita de emissão de contratos falsos de crédito consignado.

Os documentos sobre Vorcaro foram retirados da CPMI em dezembro, por ordem do relator anterior do inquérito do Master, ministro Dias Toffoli. A decisão era para que o material permanecesse sob guarda do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), até nova deliberação.

Na última semana, Carlos Viana e Toffoli se encontraram, e formaram um acordo para que os documentos fossem devolvidos à CPMI após a conclusão da análise pericial pela Polícia Federal. Com a troca de relatoria, o acordo terá de ser revisto.

"Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência", afirmou o senador, que pretende se encontrar pessoalmente com Mendonça na primeira semana após o Carnaval.

Com a mudança da relatoria do caso Master no STF, o ministro André Mendonça passa a ficar encarregado tanto pelas investigações envolvendo o banco quanto pelo inquérito do escândalo do INSS, concentrando todas as negociações envolvendo o escopo da CPMI.

Oitiva de Vorcaro

Carlos Viana também reafirmou o agendamento da oitiva de Daniel Vorcaro, marcada para o dia 26, "nos termos já estabelecidos pela presidência da comissão".

O acordo entre Viana e Vorcaro prevê, da parte do banqueiro, que não será apresentado um pedido de habeas corpus que possa evitar seu comparecimento ou blindá-lo contra questionamentos de parlamentares. Na parte dos congressistas, o compromisso é de que as perguntas deverão tratar especificamente de questões relacionadas ao INSS, ficando assegurado o direito ao silêncio sobre outros temas.

Caso não compareça à CPMI, Daniel Vorcaro poderá ser submetido à condução coercitiva.

Veja a publicação do senador:

Substituição

Dias Toffoli abriu mão da relatoria do caso Master na noite de quinta-feira (12) após um pedido apresentado pela Polícia Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin. A corporação alegou haver indícios de conflitos de interesse da parte do ministro após a análise pericial do conteúdo das mensagens salvas no celular de Daniel Vorcaro.

Nas conversas com investigados, Vorcaro citou transferências de dinheiro envolvendo Toffoli. O ministro mais tarde confirmou ser sócio da Maridt Participações, empresa que até 2025 era co-proprietária do resort Tayayá, no Paraná. As ações do hotel foram vendidas ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Além do pedido da PF, foi enviado uma outra solicitação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, à Procuradoria-Geral da República, também a favor do afastamento do ministro. Para o parlamentar, a existência de relação comercial que, em tese, envolva o relator do caso poderia comprometer a imparcialidade necessária à condução do processo.