Erika aciona CNJ após TJ validar relação de homem de 35 e menina de 12 anos

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) informou em suas redes sociais a apresentação de uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que formaram maioria a favor da permissão para que uma adolescente de 12 anos com um homem de 35. O colegiado também o absolveu do crime de estupro de vulnerável.

"É nojento que, frente a um homem de 35 anos que se 'relacionou' com uma menina de 12, a Justiça diga que não há crime, e sim 'formação de família'. Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um 'relacionamento'. Há um crime, de estupro de incapaz", disse a deputada. Segundo a congressista, o tribunal "na prática, liberou a pedofilia".

A deputada ressaltou que a legislação brasileira é clara no reconhecimento de pessoas abaixo de 14 anos como incapazes. "Não importa o comportamento da menina, se ela já teve relacionamentos antes, o que ela mesmo diz ou as cestas básicas que o pedófilo deu à mãe da vítima. (...) Menor de 14 anos É CRIANÇA, e é função do Estado garantir sua infância plena, não entregar seu corpo a um estuprador".

Erika cobra o afastamento dos magistrados de suas funções após a decisão. "Quem sabe, assim, a Justiça de Minas tome decisões menos esdrúxulas e não seja dominada por homens brancos nascidos em berço esplêndido".

Decisão judicial

O julgamento foi relatado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, após recurso do réu, condenado em primeira instância por estupro de vulnerável. O magistrado argumentou que havia ali uma situação peculiar diante do comportamento da vítima, que reconhecia o vínculo amoroso com o acusado e afirmou que pretendia manter o relacionamento ao completar 14 anos, mínimo legal para relações sexuais.

O desembargador afirmou que uma punição ao homem e à mãe da adolescente representaria uma "ingerência estatal desproporcional em uma realidade familiar consolidada, com potenciais efeitos deletérios à própria vítima e ao contexto socioafetivo no qual estava inserida".

A revisora, Kárin Emmerich, apresentou voto contrário, destacando que a condição de adolescentes menores de 14 anos como pessoas vulneráveis não pode ser relativizada. Seu voto foi vencido.

Veja a publicação de Erika Hilton sobre o caso:

Consenso da oposição

O repúdio expressado por Erika Hilton também foi acompanhado pelo outro lado do espectro político. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), 1º vice-líder da oposição, se pronunciou no mesmo sentido em suas redes, defendendo a responsabilização do réu por estupro de vulnerável.

"Um mês de relacionamento, um homem de 35 anos, uma criança de 12, um traficante, usuário de droga, que foi pego usando droga na frente da menina, tirou ela da escola, e isso virou construção de família. E o pior de tudo, a mãe sabia, a mãe aceitou, a menina já tinha sido exposta a outros homens adultos antes, já vinha de um ambiente completamente destruído", apontou.

Segundo o deputado, a permissão pública da união é significa "literalmente normalizar abuso". "Qual é o recado para o restante? Que basta chamar qualquer coisa de família que a lei deixa de valer? Eu espero sinceramente que isso seja revisto nas instâncias superiores", declarou.