Pauta da semana na Câmara tem trabalho por app e feminicídio

A semana na Câmara dos Deputados terá como foco principal as deliberações em comissões permanentes e especiais, com uma agenda densa especialmente na terça-feira (24), quando parlamentares votam propostas que impactam diretamente o mercado de trabalho e o sistema de saúde. A quarta-feira (25) será marcada por debates sobre a proteção das mulheres e sessões institucionais no Plenário.

Os temas centrais incluem a definição do marco legal para trabalhadores de aplicativos, o acompanhamento da Política Nacional do Câncer e o combate ao recorde histórico de feminicídios no país.

Segunda-feira (23)

A agenda começa com atividades institucionais, como visitas guiadas ao Congresso Nacional entre 09h e 17h. No âmbito legislativo, está prevista para as 16h a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que ocorre no Senado, mas integra a pauta de atividades dos deputados.

Terça-feira (24)

Este é o dia de maior concentração de trabalho legislativo, com votações e audiências simultâneas:

Às 14h30, a comissão especial sobre Trabalho por Aplicativo, do Projeto de lei Complementar (PLP) 152/2025, deve votar o parecer que classifica motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos, visando garantir autonomia de jornada sem vínculo empregatício.

Também estão pautados debates decisivos sobre a implementação da Lei 14.758/2023 (Política Nacional do Câncer), na Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, com cobranças ao Ministério da Saúde sobre diagnósticos precoces no SUS.

Já a Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo realiza audiência sobre o diagnóstico tardio do autismo projeto de lei 3.080/2020 e a falta de materiais em Braille para estudantes cegos no início do ano letivo.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública realizam sessões deliberativas à tarde para votação de pautas internas e projetos de lei. A Comissão Externa sobre Feminicídios no estado do Rio Grande do Sul também vota seu relatório final.

Quarta-feira (25)

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza sua primeira reunião deliberativa do ano às 14h30. Em pauta, o requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE) para investigar a efetividade da Lei do Feminicídio diante do aumento de casos, além do debate sobre violência econômica e autonomia financeira feminina.

No período da manhã, às 09h, ocorre sessão solene não deliberativa para homenagear o corpo diplomático brasileiro.

Quinta-feira (26)

Não há sessões deliberativas ou reuniões de comissões listadas.

Sexta-feira (27)

Não há sessões deliberativas ou reuniões de comissões listadas.