Deputado propõe "Lei Vini Jr" para punir racismo contra brasileiros no exterior

O caso de racismo no futebol europeu denunciado pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior no último dia 17 repercutiu no Congresso. Dias depois do episódio, o deputado Marangoni (União-SP) apresentou projeto para permitir que o Brasil processe crimes de racismo e discriminação praticados no exterior contra brasileiros (615/2026).

Batizada de Lei Vini Jr, a proposta altera o Código Penal brasileiro (2.848/1940) para prever a possibilidade de aplicação de forma direta e sem condicionantes. A mudança ocorre no dispositivo que trata da extraterritorialidade.

Marangoni cria a extraterritorialidade incondicionada para crimes praticados em países estrangeiros contra brasileiro para os crimes previstos na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (7.716/1989).

Na justificativa, o deputado citou um estudo jurídico feito a partir das ofensas racistas dirigidas ao jogador Vinicius Júnior em partida na Espanha. Marangoni argumentou que esse tipo de episódio hoje se enquadra na chamada "extraterritorialidade hipercondicionada" que exige, ao mesmo tempo, o cumprimento de uma série de condições, entre elas a entrada do agressor no Brasil e a requisição do ministro da Justiça.

"Ocorre que o regime atualmente vigente para fatos praticados no exterior contra brasileiros, em especial quando os autores são estrangeiros, submete a incidência da lei penal brasileira a requisitos que, na prática, tornam a persecução penal rara e, muitas vezes, inviável."

Caso de racismo

A denúncia foi feita por Vini Jr. no segundo tempo da partida de futebol entre Real Madrid e Benfica pela Liga dos Campeões da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA Champions League). O jogo ocorreu em Lisboa, Portugal.

Segundo o brasileiro, as ofensas foram proferidas pelo meio-campista do Benfica, Gianluca Prestianni, depois que comemorou o gol. O caso foi confirmado pelo atacante francês Kylian Mbappé, que também joga no Real Madrid. Prestianni negou.

A partir do relato dos jogadores, o árbitro François Letexier acionou o protocolo antirracismo e interrompeu o jogo. Dez minutos depois da paralisação, a partida foi retomada sem punições e Vini Jr. foi vaiado pela torcida do Benfica durante o tempo restante.

A Uefa abriu investigação para apurar o caso. Esse é o 20º caso de racismo denunciado por Vini Jr. no futebol europeu.

Segundo Marangoni, o racismo contra Vini Jr. é mais do que um "fato isolado em outro país", porque expõe um padrão de violência racista que se aproveita da internacionalização de arenas esportivas e da instantaneidade das redes sociais para amplificar o dano, a humilhação e o incentivo a condutas imitativas.

"O caso Vinicius Júnior destaca, inclusive, a relevância do arcabouço convencional e da necessidade de respostas estatais efetivas, situando o problema no contexto de obrigações de repressão e de proteção à vítima."

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