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Alberto Neto: certidão criminal no casamento evita violência de gênero
Relator diz que regra amplia transparência para noivas sobre possíveis antecedentes de violência doméstica do parceiro.
Congresso em Foco
27/2/2026 18:35
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em caráter terminativo na quinta-feira (26) o Projeto de Lei 1973/2023, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que torna obrigatória a apresentação em cartório da certidão de antecedentes criminais para a habilitação ao casamento, em conjunto com os demais documentos exigidos no Código Civil.
O projeto passou sob relatoria do deputado Alberto Neto (PL-AM). De acordo com ele, a exigência legal de apresentação da certidão pode colaborar no combate à violência contra a mulher, que passa a conhecer oficialmente se há algum histórico criminal em nome de seu noivo.
O deputado enfatizou que a existência de antecedentes criminais, pelo texto, não retira o direito ao casamento, mas garante à mulher uma informação relevante para aquela relação. "Imagina, se ele tem um passado de violência contra a mulher. A mulher vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação", ponderou em entrevista à Rádio Câmara.
Confira sua fala:
Alberto Neto relembrou que o casamento não é a única situação na vida civil em que a certidão de antecedentes criminais é exigida, sendo necessária também para a prestação de serviços públicos e em determinadas vagas de emprego. "Por que a gente não pediria por algo que é tão sagrado que é o casamento e que essa pessoa vai conviver com a outra pelo resto da vida, no quarto, de maneira íntima?" questionou.
Por tramitar em regime terminativo, o projeto não precisará ser necessariamente submetido à análise em Plenário, podendo seguir diretamente ao Senado salvo recurso contrário. O prazo para contestações é de cinco sessões plenárias, contadas a partir desta sexta-feira (27).
