Rosangela Moro defende ampliar papel da Conitec na saúde

A deputada Rosangela Moro (União-SP) defende o fortalecimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) como forma de tornar mais rápidas e transparentes as decisões sobre novos medicamentos e tratamentos no sistema público de saúde. Em entrevista ao Congresso em Foco, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras afirmou que aprimorar o funcionamento do órgão pode reduzir conflitos no acesso a terapias.

Responsável por avaliar quais tecnologias e medicamentos serão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec tem papel central na definição das políticas públicas de tratamento no país.

Para a deputada, ampliar a participação de pacientes nas decisões pode melhorar a qualidade das análises e aproximar as políticas públicas da realidade de quem convive com doenças raras:

"A voz dos pacientes precisa ser ouvida. Ninguém melhor do que quem vive a doença para apontar qual é a linha de cuidado mais adequada".

Rosangela Moro ressalta que o Congresso aprovou uma lei de sua autoria para garantir voz e voto a associações de pacientes nas discussões da comissão. No entanto, entidades têm relatado dificuldades para exercer esse direito. "Está havendo uma resistência muito grande do Ministério da Saúde e da própria Conitec para que essas entidades possam participar", disse.

A parlamentar afirma que a frente parlamentar acompanha o tema e pode recorrer a instrumentos de fiscalização do Congresso, como convocações e pedidos de informação, para assegurar o cumprimento da legislação.

Autonomia da comissão

Rosangela Moro também defende mudanças estruturais no funcionamento da Conitec. Para ela, o órgão deveria ter maior autonomia institucional para acelerar a análise de novos tratamentos e tecnologias:

"Meu sonho seria que a Conitec fosse um órgão autônomo. Hoje existe um conflito de interesse, porque quem decide o que será incorporado também está dentro da estrutura que controla o orçamento".

Na avaliação da deputada, uma estrutura mais independente permitiria decisões mais rápidas e ajudaria o sistema público a acompanhar o ritmo acelerado da inovação médica.

O que é a Conitec

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde é o órgão do Ministério da Saúde responsável por avaliar se medicamentos, tratamentos, exames e outras tecnologias devem ser incluídos no SUS. Para isso, analisa evidências científicas, eficácia, segurança e impacto no orçamento antes de recomendar a incorporação ou rejeição de uma terapia.

A comissão reúne representantes de órgãos do Ministério da Saúde e de instituições do sistema de saúde brasileiro. Entre eles estão:

• várias secretarias do Ministério da Saúde (como atenção primária, vigilância em saúde, atenção especializada etc.);
• Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
• Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde);
• Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);
• Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas;
• núcleos técnicos de avaliação de tecnologias em saúde.

Esses representantes compõem os comitês que avaliam se medicamentos, procedimentos e tecnologias devem ser incorporados ao SUS ou excluídos, além de discutir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Sociedade civil

A lei 15.120/25, de autoria de Rosangela Moro, alterou a composição da Conitec e passou a prever representantes de organizações da sociedade civil, com direito a voz e voto nas decisões da comissão. O assento é rotativo e ocupado por organizações nacionais relacionadas ao tema discutido (por exemplo, associações de pacientes de determinada doença). A medida foi regulamentada por decreto e ampliou a participação social nas decisões sobre medicamentos e tecnologias do SUS.

No caso das doenças raras, o papel da comissão é especialmente relevante, já que muitos tratamentos envolvem medicamentos inovadores e de alto custo. Suas decisões determinam se essas terapias passarão a ser oferecidas pelo sistema público, influenciando o acesso dos pacientes e o volume de ações judiciais por medicamentos.