Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara

O presidente Lula se manifestou em suas redes sociais a respeito da aprovação da PEC da Segurança Pública (18/2025) pela Câmara dos Deputados, discutida na noite de quarta-feira (5). Segundo o chefe do Executivo, a proposta, que agora segue ao Senado, representa uma resposta institucional "firme e eficaz" de enfrentamento ao crime organizado.

"A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado", declarou o presidente.

A PEC da Segurança Pública prevê um pacote amplo de mudanças legislativas na área de enfrentamento ao crime. Entre elas, está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dos fundos nacionais vinculados; a maior integração entre as forças de segurança dos três níveis da federação; a criação de novas fontes de custeio para órgãos de segurança e a criação de um novo regime penal para líderes de organizações criminosas.

"Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets", resumiu o presidente.

Lula também exaltou a inclusão das guardas municipais no rol de forças policiais encarregadas de patrulhamento ostensivo. "Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas".

O chefe de governo agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários pelo resultado da votação, que contou com votos favoráveis do PT ao PL. "Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras".

Veja a publicação do presidente: